A prefeitura de Itaporã, a 237 km da Capital, publicou nesta terça-feira (2) uma chamada pública aos candidatos a fornecedores de gêneros alimentícios que estão aptos em concorrência de licitação.
O texto foi divulgado via DOU (Diário Oficial da União) e trata especificamente do objetivo de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) da Rede Municipal de Ensino de Itaporã.
Ainda conforme a publicação, a previsão é que o fornecimento desses alimentos custe R$ 483,5 mil aos cofres públicos.
Os fornecedores que tiveram seus nomes divulgados na lista devem responder ao chamamento conforme previsto em edital.
A chamada pública, no âmbito do PNAE, é definida como um procedimento administrativo formal e simplificado, especificamente destinado à compra dos gêneros alimentícios.
Esse procedimento é permitido nos termos do artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 (§ 1º), que torna obrigatória às Entidades Executoras do PNAE a aplicação mínima de 30% dos recursos transferidos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa), na compra de produtos alimentícios diretamente da agricultura familiar.
PNAE
O PNAE é um projeto administrado pelo FNDE com o objetivo de efetivar a transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Tais valores devem suprir as necessidades nutricionais dos alunos da rede escolar de educação básica.
Segundo o Governo Federa, o PNAE é considerado um dos maiores e mais abrangentes programas de alimentação escolar do mundo e contribui efetivamente como uma estratégia para a realização do DHAA (Direito Humano à Alimentação Adequada).
