O Presidente da Câmara Municipal de Itaporã/MS, Vereador Juarez Barreto, enaltece os Deputados Federais e Senadores do Estado de Mato Grosso do Sul que estão empenhados na aprovação do Projeto de Lei que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
Dentre deles, destaca a Sra. Senadora Tereza Cristina, a qual desempenhou papel de extrema relevância na tramitação do referido Projeto de Lei.
Por sua vez, o Presidente Juarez Barreto, ressaltou a importância deste Projeto de Lei para fins de estabelecer segurança jurídica aos proprietários rurais, uma vez que é motivo de preocupação a decisão recente do STF.
