Reprodução
Curta nossa Fan Page e fique por dentro de tudo que acontece em Itaporã, Região, Brasil e Mundo!
A defesa da J&F Investimentos pediu ao desembargador Nélio Stábile, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que reconsidere decisão proferida no dia 6 deste mês, em que manteve liminar que dá 8,28% de participação na Eldorado Brasil Celulose ao MCL Participações, fundo pertencente ao empresário Mário Celso Lopes. A defesa da J&F Investimentos – controladora da Eldorado e que até a decisão de Stábile mantinha o status de majoritária – alega que Márcio Celso Lopes já recebeu R$ 300 milhões pela venda de 25% que tinha na indústria de celulose e que a MJ, empresa que detinha tal participação, foi incorporada à própria J&F.
Decisão do mesmo desembargador, no mês passado, deu à MCL, que, conforme a defesa da J&F, nunca foi acionista da Eldorado Brasil, 8,28% de participação na indústria, cuja planta que produz 1,7 milhão de toneladas de celulose por ano está localizada em Três Lagoas. O empresário Mário Celso Lopes, porém, alegou que só tinha recebido 16,72%, argumentação que foi previamente – via liminar – atendida pelo desembargador. A J&F apresentou as atas e os comprovantes em que Lopes concorda em vender sua parte e recebe pelos valores informados.
Na semana passada, um outro pedido para rever a decisão de Stábile, em mandado de segurança, foi negado por outro desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Claudionor Miguel Abss Duarte.
O processo teve origem na 4ª Vara Cível de Três Lagoas. Em 18 de novembro, o juiz Márcio Rogério Alves não atendeu ao pedido da empresa de Mário Celso, alegando não existir necessidade de se aplicar a tutelar de urgência. “O lapso temporal decorrido entre o ato que se pretende ver anulado (29.11.2011) e o ajuizamento da ação (13.09.2019) afasta a alegada urgência”, argumentou na época. Uma semana mais tarde, em agravo desta decisão, Nélio Stábile teve entendimento diferente.
OUTROS PROCESSOS
Paralelamente à tentativa de Mário Celso Lopes em conseguir participação na empresa nesta ação que tramita na Justiça de Mato Grosso do Sul, outros dois processos também têm como causa a sociedade que constitui a fábrica de celulose.
No outro processo, Mário Celso Lopes é acusado de gestão fraudulenta pelo Ministério Público Federal. Ele foi denunciado em 24 de outubro deste ano. Os atos de gestão fraudulenta teriam ocorrido nos fundos de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros). As fraudes teriam ocorrido no primeiro aporte de capital dos fundos no FIP Florestal (fundo composto por Funcef, Petros, MJ e J&F) e também pela gestão fraudulenta dos dirigentes do Petros e Funcef que autorizaram a “fusão/incorporação da Florestal S.A. pela Eldorado, em flagrante prejuízo aos fundos de pensão, que tiveram sua participação diluída na Eldorado. É justamente da incorporação da Florestal que Lopes reclama seus 8,28%, e que o Tribunal de Justiça de MS concedeu.
