Foto: Divulgação
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O Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados) acusa a prefeitura de não repassar contribuições patronais, previdenciárias e aporte para pagamento de dívidas parceladas. Ao todo, informa que o rombo passa de R$ 11 milhões e inclui até parcelas não pagas de dívidas já reconhecidas formalmente pela gestão.
Essa situação foi debatida no dia 26 de setembro pelo Conselho Curador do Previd, que deliberou por representar o caso ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), à Câmara de Vereadores e aos sindicatos que representam o funcionalismo municipal para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Segundo o instituto, o município de Dourados deixou de repassar R$ 4.128.362,85. Desse total, R$ 1.314.023,30 referentes às contribuições patronais, outros R$ 1.061,96 de contribuições previdenciárias dos servidores, e R$ 2.813.277,59 do aporte para cobertura do déficit atuarial para o mês de competência de agosto de 2018.
Além disso, o Previd revela que nem mesmo as parcelas de dívidas já reconhecidas pela prefeitura têm sido pagas. Foi detalhado que R$ 933.303,41 deixaram de ser repassados relativos aos acordos de parcelamento nº 00472/2019 (parcela 3/48), nº 00473/2019 (parcela 03/48), e nº 00270/2018 (parcela 19/34), valores do mês de competência de agosto deste ano.
Conforme já revelado pelo Dourados News, no dia 10 de junho a prefeita Délia Razuk assinou termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários referente ao Acordo Cadprev nº 00472/2019, com o compromisso de quitar até 2023 uma dívida com o Previd.
Por contribuições patronais não repassadas entre outubro e dezembro de 2018, a administração do município aceitou pagar a dívida de R$ 5.619.669,78 em 48 parcelas mensais sucessivas, iniciadas em 20 de julho, no valor de R$ 117.076,45 cada.
Agora, de acordo com o ofício obtido pelo Dourados News, assinado pelo presidente do Conselho Curador do Previd, José dos Santos da Silva, é informado que o rombo na previdência dos servidores municipais está em R$ 11.726.953,12, considerando as competências junho, julho e agosto de 2019, bem como dos acordos de parcelamento.
O instituto explica que o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Dourados “é um sistema contributivo solidário, que possuiu como sua principal fonte de custeio as contribuições previdenciárias do município (patronal), as contribuições previdenciárias dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, além do aporte de cobertura do déficit atuarial”.
Em entrevista ao Dourados News na manhã desta segunda-feira (14), o secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, reconheceu os atrasos e informou que a prioridade atual da gestão é garantir os pagamentos dos salários.
“Tomei pé disso logo que entrei. São os pagamentos obrigatórios que nós temos, alguns reparcelamentos, e agora estamos adequando justamente para colocar isso em dia. É uma das nossas prioridades. Folha de pagamento, ajustes com previdência, pagamentos obrigatórios a gente não vai postergar nada, mas temos que adequar essa gestão que estamos fazendo justamente para não deixar nada atrasado. O ideal é chegar no final do ano com tudo isso quitado”, pontuou.
Segundo ele, da folha total paga por mês, aproximadamente metade corresponde às contribuições previdenciárias. “A prioridade é o salário líquido no quinto dia útil. A folha é praticamente o dobro do que a gente paga. A gente paga R$ 15 milhões, R$ 16 milhões líquidos, e depois eu começo a pagar as obrigações de folha, previdência e uma série de outras coisas. Eu tenho que escolher, pagar o salário ou a previdência”, justifica.
