Nesta quarta-feira (24), os deputados (assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram, em redação final, o projeto de lei 158 de 2023, que visa oferecer, na rede pública de Saúde do Estado exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para o TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) e apoio aos familiares dos pacientes.
Apresente a proposta é de autoria do deputado neno Razuk (PL) e segue agora para Sansão do governador Eduardo Riedel.
Ainda na ordem do dia, os deputados aprovaram também outras duas proposições. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 242 de 2022 que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico pericial que atesta TEA e demais deficiências irreversíveis para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Já em primeira discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei 84 de 2024 da mesa diretora que dispõe sobre o reajuste remuneratório dois servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da lei 6.064 de 2023, para atualizar os valores do auxílio alimentação e do auxílio transporte.
