Santa Casa deve mais de R$ 54 milhões ao FGTS (Nathalia Alcântara, Jornal Midiamax)
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Centro recente de notícias sobre ameaça de paralisação de colaboradores, por conta da falta de pagamento de salários, a Santa Casa de Campo Grande é a maior devedora ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de Mato Grosso do Sul. O débito de R$ 54.764,065,15 corresponde a mais de 10% do que devem ao fundo os 3.719 devedores cadastrados pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Os dados constam no portal Regularize, utilizado pela PGFN para informar quem são os principais devedores ao fisco. Em Mato Grosso do Sul, as dívidas com o FGTS envolvem 3.719 inscrições. Tratam-se de empresas, organizações sociais e filantrópicas e outras. Assim, elas têm a pagar quantias que vão de menos de R$ 10 ao estratosférico valor devido pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande.
A Santa Casa tem apenas dívidas com o FGTS listadas no Regularize. Os R$ 54.764.065,15 são resultados de 9 inscrições. Estas têm os valores de R$ 26.999.502,35; R$ 6.200.175,28, R$ 5.593.779,24, R$ 4.270.481,64; R$ 4.059.685,41; R$ 3.897.812,57, R$ 3.183.345,49, R$ 406.113,48 e R$ 153.169,69.
A reportagem contatou a Santa Casa atrás de detalhes sobre a dívida com o FGTS e se há planos para quitação. Após a publicação da matéria, o hospital respondeu que o valor foi pago há 30 dias e que é aguardado o depósito e quitação.
Santa Casa começou ano com ameaça de greve
O ano de 2024 começou com a repetição de um antigo problema na Santa Casa: o atraso de salários para colaboradores. Então, em 10 de janeiro, os colaboradores aprovaram em assembleia a paralisação de atividades de 70% do pessoal. O ato paradista, que começaria no dia 15, acabou suspenso no dia seguinte. Isso porque a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) pagou os salários dos funcionários.
Na ocasião, foi divulgado que o hospital tem 3,8 mil colaboradores e uma folha próxima a R$ 15 milhões por mês. O hospital, via assessoria, atribuiu o atraso à demora no recebimento de repasses do Poder Público. A Santa Casa é o maior hospital de Mato Grosso do Sul e também o maior a atender pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
No ano anterior, também houve movimentos grevistas decorrentes na demora na quitação dos salários. Na verdade, o problema é histórico na unidade. Em 2004, a falta de dinheiro acarretou a suspensão de atendimentos. Então, em 2005, diante da paralisação de profissionais de Saúde alegando atrasos, teve início a intervenção no hospital. Ela se arrastou até 2013 – quando a ABCG retomou o comando do hospital.
Dez maiores débitos com o FGTS no Estado somam R$ 211 milhões
O FGTS é um fundo de proteção ao trabalhador, que tem uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Dessa forma, a conta é operada pela Caixa Econômica Federal e recebe mensalmente 8% do salário do funcionário regido pela CLT desde 5 de outubro de 1988.
Todo o valor depositado no FGTS recebe rendimentos. O total é disponibilizado em casos como aposentadoria e demissão sem justa causa ou fornecido, por exemplo, como entrada de financiamento habitacional. O empregador ou o tomador de serviços deve fazer depósito na conta vinculada ao FGTS até o dia 7 de cada mês.
Dessa forma, em Mato Grosso do Sul, os 3.719 devedores do FGTS perfazem um débito conjunto de exatos R$ 525.982.631,33. Só a dívida da Santa Casa equivale a 10,41% desse total.
Assim, figuram entre os outros 10 principais devedores do FGTS no Estado a Agrisul Agrícola Ltda. em Recuperação Judicial (citada duas vezes, com dívidas de R$ 35 milhões e R$ 26,8 milhões), Infinity Agrícola S.A. Falida (R$ 19,1 milhões), a massa falida da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. (R$ 17,5 milhões), Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial (R$ 15,6 milhões e R$ 7,6 milhões) e Usina Naviraí S/A Açúcar e Álcool Falida (R$ 8,3 milhões).
Então, fecham o grupo o Consórcio UFN III, responsável pelas obras da usina de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Três Lagoas (R$ 14,6 milhões, mostrando que a intrincada obra da fábrica deixou sequelas) e a Disp Segurança e Vigilância Ltda. (R$ 11,9 milhões). Esse “top 10” totaliza dívida de R$ 211.704.199,39 com o FGTS.
A PGFN é “democrática” em sua lista de devedores. Tanto que os 49 últimos colocados no ranking de valores têm débitos com o FGTS inferiores a R$ 400. Por fim, no pé da lista, são relacionadas duas dívidas abaixo de R$ 10.
*Matéria editada às 14h40 para acréscimo de posicionamento
