Gaeco iniciou investigação sobre o Detran a partir de comunicação do Coaf.

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A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) de paralisar investigações iniciadas com dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a princípio, não atinge Lama Asfáltica, a maior operação contra a corrupção em curso no Mato Grosso do Sul, mas já é usada numa tentativa de frear a Antivírus, operação do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre “negócio da China” no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito).

Nesta semana, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão em território nacional de processos que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes.

Também foram suspensos inquéritos e procedimentos de investigação criminal do Ministério Público (federal e estaduais) que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle, como Fisco, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Bacen (Banco Central).

Sobre a Lama Asfáltica, que contabiliza seis fases e apura prejuízo de prejuízo de R$ 432 milhões com fraudes e propinas, o Campo Grande News ouviu advogados de defesa. A análise predominante é de que a operação tem base em escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça.

"Acredito que não tenha alteração”, diz um advogado que atua no processo da Lama Asfáltica, mas pediu para não ter o nome divulgado. Ele avalia que há uma celeuma desnecessária. “É óbvio que acesso à informação sigilosa precisa de autorização judicial”.

O advogado Valeriano Fontoura afirma que ainda não descarta impacto. “É preciso analisar a decisão. Não descarto de pronto”, diz. Ele atua na defesa de cinco alvos da operação da PF (Polícia Federal), incluindo Edson Giroto (ex-deputado federal e ex-secretário de Obras) e o servidor estadual Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano.

Outro advogado que também defende presos implicados na Lama Asfáltica, André Borges, disse que ainda não se debruçou sobre a decisão, mas que ela terá, sim, "enorme repercussão".

A reportagem não conseguiu contato com a PF nesta sexta-feira (dia 19). O Campo Grande News apurou que a operação utilizou dados do Coaf, mas com pedido de quebra de sigilo à Justiça.

Antivírus – A decisão do presidente do Supremo motivou pedido da defesa do ex-deputado estadual Ary Rigo no processo derivado da operação realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) sobre irregularidades no Detran: corrupção e lavagem de dinheiro em contratos. A ação foi realizada em agosto de 2017.