Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)
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Os profissionais em serviços de Assistência assistiram presencialmente à votação do Projeto de Lei que dispõe do plano de carreira e remuneração da categoria. O PL foi votado e aprovado na manhã desta quinta-feira (9), durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande.
Em discussão única, o Projeto de Lei tem como objetivo instituir plano de carreira e remuneração dos profissionais em serviços de Assistência Social integrante do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo da Capital. A prefeitura justifica, na mensagem enviada no PL, que a proposta de readequação não altera remuneração nem quantitativo de cargos.
Além do PL dos profissionais de assistência social, outros cinco projetos também foram votados na última sessão da semana. Entre eles, o reajuste de 10,39% no salário dos professores da Rede Municipal de Ensino.
O projeto 10.857/23 foi aprovado em regime de urgência, em única discussão, sendo amplamente discutida com a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública).
Pela proposta, 4% serão pagos a partir deste mês e os outros 6,39% a partir de junho a título de verba indenizatória para professores ativos e inativos.
Propostas aprovadas em segunda discussão
Projeto de Lei 10.672/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha: institui a Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina no calendário de comemorações oficiais do município.
Projeto de Lei 10.683/22, de autoria dos vereadores Professor André Luis, Prof. João Rocha e Dr. Victor Rocha: dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo municipal de Campo Grande.
Projeto de Lei 10.748/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha, Otávio Trad e do então vereador Dr. Sandro (atualmente licenciado): institui o Dia Municipal do Médico Cardiologista no município de Campo Grande.
Projeto de Lei 10.725/22, de autoria do vereador Dr. Loester: que institui o Programa Municipal “Campo Grande Transparente”, destinado a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União.
