Vereador Diogo Castilho é alvo de pedido de cassação (Divulgação)

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O vereador Diogo Castilho (DEM) pode enfrentar processo de cassação por quebra de decoro acusado de descumprir medidas sanitárias determinadas para conter a proliferação da covid-19 em Dourados. Na manhã desta segunda-feira (26) foi protocolado na Câmara de Vereadores o pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador, que também é médico.

A denúncia, protocolada às 9h02 com número 1667/2021, foi feita pelo empresário Luan Padilha Araújo. No documento, ele pede abertura de Comissão Processante contra Diogo Castilho, eleito para o primeiro mandato em novembro do ano passado.

O procedimento se baseia em reportagem exclusiva do Dourados Informa, divulgada no dia 19 deste mês apontando a presença de Diogo Castilho em jantar com outros colegas médicos, desrespeitando o toque de recolher em vigor no município. O jantar ocorreu no dia 14 deste mês.

Luan Araújo cita na denúncia que todos os municípios têm adotado regras para circulação, “que devem ser obedecidas por todos os cidadãos”, e para funcionamento do comércio na tentativa de conter a doença. Ele relembra que o isolamento social tem demonstrado grande eficácia para reduzir as taxas de contágio.

O empresário cita ainda que Dourados adotou toque de recolher das 21h às 5h, seguindo orientação do programa Prosseguir do Governo do Estado, como forma de frear a contaminação na pior fase da pandemia.

“Observa-se que no dia 14/02/2021 (quarta-feira) o município de Dourados encontrava-se na bandeira vermelha, de modo que o toque de recolher a ser observado por todos era às 21h”, afirma o empresário.

Há uma semana, o Dourados Informa revelou que na noite de 14 deste mês, Diogo Castilho estava presente em jantar em restaurante localizado na Rua Albino Torraca, na Vila Progresso, encerrado pela Guarda Municipal porque já eram 22h15, ou seja, em descumprimento ao toque de recolher.

Quando a Guarda Municipal chegou ao local para verificar a denúncia de que ainda havia clientes jantando no restaurante, o gerente teria falado que entre os presentes estava um vereador.

Cópia da ocorrência comprova o relato feito pelo gerente. Apesar de o nome de Diogo Castilho não ter sido citado na ocorrência da Guarda, a reportagem apurou que se tratava do vereador do DEM. Diogo Castilho saiu em seguida em uma caminhonete preta.

“Percebe-se, portanto, que o representado [Diogo Castilho] foi flagrado violando regra das autoridades sanitárias municipais, em claro desacordo, não só com suas funções como vereador, como também com o julgamento a Hipócatres””, afirma a denúncia, citando o juramento feito pelos médicos.

No entendimento de Luan Padilha Araújo, o vereador do DEM descumpriu o Regimento Interno da Câmara e deve perder o mandato por “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”, como cita o artigo 7º do citado Regimento.

“A conduta do representado não só implica em quebra de decoro parlamentar como também representa crime punível com pena de detenção de um mês a um ano mais multa”, afirma trecho da denúncia, se referindo às punições em caso de descumprimento das medidas sanitárias.

Ainda segundo a representação, o Código Penal prevê circunstância agravadora da pena, com aumento em um terço, quando o crime for cometido por médico. “O decoro parlamentar pode ser classificado como comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos”, afirma a denúncia.

A denúncia deve ser lida em plenário durante a sessão desta segunda-feira pelo presidente da Casa, Laudir Munaretto (MDB). Se a representação for aceita, a Câmara terá de instalar a Comissão Processante formada por três vereadores. Se a quebra de decoro ficar comprovada, a Comissão poderá recomendar a cassação do mandato.

Aos 36 anos de idade, Castilho é cirurgião geral e foi eleito para o primeiro mandato no dia 15 de novembro do ano passado, com 1.105 votos. Ele ainda não se manifestou sobre o pedido de cassação de seu mandato.