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TCE-MS multa ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo por contratação irregular

Documentos apresentados pela defesa foram insuficientes para justificar contrato



Sede do TCE-MS, em Campo Grande. (Foto: Divulgação)



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O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou o ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo (PSDB), por contratação irregular de servidora temporária. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da corte.

Conforme os autos do processo, uma professora foi contratada temporariamente entre agosto e dezembro de 2016. Em sua decisão, o conselheiro Waldir Neves observou que os documentos apresentados pelo tucano foram insuficientes para justificar o contrato.

Desta forma, o relator determinou o não registro da contratação e multou o ex-prefeito em 50 Uferms (Unidades Fiscais de Referência), sendo 20 por falta de documentos. Com valor fixado em R$ 37,78 em março, isso representa R$ 1,8 mil. Zé Cabelo tem 45 dias para quitar a multa.