Ministros da Primeira Turma do STF (Fotos: Nelson Jr./SCO/STF)

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O ministro Luís Roberto Barroso decidiu acompanhar o voto do relator, Dias Toffoli, e, assim, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou provimento ao recurso de Loester Trutis contra a investigação que o implica em forjar um atentado. Com isso, seguem mantidos o inquérito na corte e o trabalho de apuração da Polícia Federal, que pode culminar no indiciamento do deputado federal por comunicação falsa de crime, dano, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo.

Barroso resolveu acompanhar Toffoli hoje (19), último dia da sessão virtual de julgamento que analisa o agravo regimental interposto pela defesa de Trutis. O ministro Alexandre de Moraes já havia decidido votar com o relator, ao passo que Marco Aurélio divergiu. Por sua vez, Rosa Weber se declarou impedida de analisar o recurso.

Com isso, três dos cinco ministros da Primeira Turma opinaram por negar provimento ao recurso do parlamentar. O voto de Dias Toffoli endossado por Moraes e Barroso se sustenta em jurisprudência do STF que veda a admissão de habeas corpus impetrado contra ato de um de seus ministros. O acórdão com a decisão final ainda será redigido e depois publicado.

Trutis e seu assessor Ciro Nogueira Fidelis recorreram após Toffoli rejeitar um habeas corpus que pleiteava o trancamento das investigações sobre o suposto atentado a tiros contra o deputado. Isto porque a Polícia Federal concluiu que o ataque foi simulado pelo parlamentar, de olho em dividendos políticos e eleitorais. Loester Trutis, que disse ter reagido à suposta investida, é defensor contumaz da flexibilização do acesso a armas de fogo.

A defesa de Trutis ingressou com dois habeas corpus idênticos durante o recesso judiciário, ainda em dezembro do ano passado. Os pedidos acusavam agentes de produzir provas ilícitas. Além disso, pleiteavam também a suspensão das investigações enquanto os HCs não fossem julgados. Caso contrário, o parlamentar pediu o trancamento parcial, a fim de evitar indiciamentos por comunicação falsa de crime e dano.

O presidente do STF, Luiz Fux, já havia despachado sobre o habeas corpus julgado pela Primeira Turma. No dia 30 de dezembro de 2020, ele entendeu não haver urgência no pedido e determinou a devolução ao gabinete do ministro Dias Toffoli. No início de fevereiro, Toffoli negou seguimento ao recurso e, assim, sequer analisou o pedido de liminar. Então, Loester Trutis recorreu.

Fux também negou pedido liminar no âmbito do outro habeas corpus, no dia 6 de janeiro. A defesa de Trutis depois desistiu deste segundo recurso e concentrou suas forças na apelação agora derrubada em julgamento virtual pela Primeira Turma.

Para polícia, Trutis armou atentado de olho em ganho político
As investigações da Polícia Federal se voltaram contra o próprio parlamentar a partir de trabalhos periciais. Laudos balísticos, de exame de local e informações de georreferenciamento entraram em rota de colisão com o que alegava o deputado e seu assessor.

Assim, a PF concluiu que o atentado foi simulado por Trutis, de olho em dividendos políticos e eleitorais. O parlamentar é um entusiasta voraz da flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

A polícia identificou que ele sequer foi seguido no dia do suposto ataque a tiros. Além disso, a descrição dada pelo deputado federal sobre o veículo supostamente envolvido no atentado atentado contra ele levou os investigadores a uma caminhonete “antiga e deteriorada, que certamente não teria condições mecânicas razoáveis para ser utilizada em um atentado em face de alguém que estava embarcado em um potente Toyota Corolla”, conforme descreve o inquérito.

Com base no trabalho da PF, a ministra Rosa Weber deferiu os pedidos para busca e apreensão contra Trutis, seu irmão, Alberto Carlos Gomes de Souza, Fidelis e Jovani Batista da Silva, ligado a um grupo chamado “Movimento Conservador de Mato Grosso do Sul”. Os mandados foram cumpridos durante a Operação Tracker, em novembro do ano passado.

Para a magistrada do STF, as provas obtidas no âmbito da investigação podem implicar Loester Trutis nos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo, dano e comunicação falsa de crime.