Durante ações de fiscalização ao Toque de Recolher imposto pelo Decreto nº 15.632, publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.434, a Polícia Militar de Itaporã efetuou abordagens e fiscalização em diversos pontos do município, constatando 19 (dezenove) pessoas infringindo o referido Decreto, sendo estas qualificadas e apresentada a ocorrência junto à Delegacia de Polícia Civil local. Todos responderão pelo art. 265 do Código Penal (Infração de Medida Sanitária), com punição de detenção de um mês a um ano, e multa.

 

As novas regras estabelecidas em decreto estadual visam reduzir os casos e mortes em decorrência da Covid-19, assim como diminuir a ocupação de leitos nos hospitais do Estado, que já estão no limite em função da pandemia do coronavírus.

 

O novo toque de recolher começou neste domingo (14) e segue até o dia 27 de março, em um período de 14 dias previsto no decreto estadual. Durante este período ele inicia às 20h e segue até às 5 da manhã. Neste horário só podem funcionar os serviços de saúde, transporte, alimentação por meio de delivery, farmácias e drogarias, funerárias, postos de gasolina e indústrias, assim como aqueles considerados essenciais.