Rodovia pavimentada na região de Maracaju (Foto: Chico Ribeiro/Governo de MS)

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O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu decisão da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) que burlava edital para favorecer empresa concorrente em licitação. O “drible” se deu em disputa por contrato de R$ 11,955 milhões para os serviços de manutenção e conservação de rodovias na região de Maracaju.

A comissão de licitação da Agesul havia aceitado recurso e habilitado a AR Pavimentação e Sinalização EIRELI, que não entregou atestado técnico de experiência anterior em roçada manual, uma das exigências do edital. A agência justificou o registro pela apresentação de documento que comprova habilidade da empresa em roçada mecanizada.

“Não há, entre as citadas atividades, roçada manual e roçada mecanizada, relação de correspondência a indicar que a realização de uma pressupõe experiência prática na outra. Pelo contrário, a operação, a logística, os equipamentos e a mão de obra envolvida são distintos”, relatou o conselheiro Marcio Monteiro em decisão liminar, publicada hoje (10).

A denúncia contra a habilitação da AR Pavimentação e Sinalização foi feita por outra concorrente na licitação, a Gradual Engenharia e Consultoria LTDA. As duas empresas são de Campo Grande.

A Gradual era a responsável pela manutenção de rodovias na região de Maracaju, com contrato – renovado três vezes desde 2015 – de R$ 17,5 milhões para o período de setembro de 2019 a setembro deste ano.

Por outro lado, a AR Pavimentação tem dois contratos com a Agesul, mas para obras menores, em Douradina e Campo Grande, que somam R$ 801,1 mil.

O TCE-MS ameaçou multar em R$ 17,7 mil o diretor-presidente da Agesul, Luis Roberto Martins de Araújo, caso a decisão de derrubar a habilitação da AR seja descumprida.