A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS) firmou convênio com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para apoiar, através do emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, a segurança e o sigilo da distribuição e aplicação dos instrumentos de avaliação do Inep.
Na prática, o convênio se refere à garantia das circunstâncias para aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) à população prisional de MS. Em 2018, segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS), somente nos presídios estaduais, 1.015 homens e mulheres se inscreveram no exame.
Conforme a publicação do extrato, que consta na edição desta quarta-feira (11) do DOU (Diário Oficial da União), a Sejusp receberá R$ 1.027.725,64 do Ministério da Educação e entrará com contra partida de R$ 22 mil. A publicação detalha que o valor a ser transferido ou descentralizado por exercício será, em 2020, de R$ 335.241,88, R$ 335.241,88 em 2021 e R$ 335.241,88 em 2022.
O convênio foi assinado no último dia 10 de novembro, pelo diretor de planejamento do Inep, Alfredo Murillo Gameiro de Souza; pelo titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, e pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
