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Na última semana um projeto bastante polêmico chegou a Câmara municipal de Itaporã, que propõe o aumento da alíquota de desconto no contracheque dos servidores, relacionado ao repasse de recursos ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaporã (ITAPREV).
O projeto prevê aumentar de 11% para 14% o valor do desconto no salário do funcionalismo público municipal.
Para vereadora Marlei do hospital, o projeto é injusto e chegou em péssima hora, ela garantiu que votará contra o aumento . Marlei disse que não vai sacrificar o servidor público municipal, sou contra o aumento da alíquota, pois vai sacrificar os servidores municipais, principalmente aqueles que já ganham pouco, acredito que esse diálogo deveria ser feito com servidores e não apenas como membros dos sindicatos.
Na próxima terça-feira, 06 de outubro, entra para leitura o projeto complementar do Executivo Municipal de nº 42/2009, que dispõe sobre a adequação da emenda constitucional federal aprovada em novembro de 2019 que altera alíquota de contribuição dos servidores públicos no regime de previdência própria do município, (Itaprev).
Caso seja aprovada na casa de leis, o funcionário municipal passa a contribuir com 14% de seus salários para o sistema previdenciário municipal, contra os 11% atuais.
Estados, municípios e distrito federal, terão até o final de setembro para aprovar as novas alíquotas. Caso contrário, estão sujeitos a não receberem o certificado de regularidade previdenciária, o que implicaria a não receberem repasse de transferências voluntárias como as promovidas por meio das emendas orçamentárias solicitadas por parlamentares ao Poder Executivo.
Aparecido Francisco
