Antônio Vaz é presidente da Comissão de Saúde. (Divulgação)

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Projeto de lei n.º 102/2020 quer implantar em todo o Estado Centros de Ensino Estruturados para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A proposta, protocolada nesta terça-feira (2) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), prevê que os novos espaços funcionem no contraturno das aulas regulares.

Esses locais deverão contar com instalações físicas, enfermaria, equipamentos e recursos humanos necessários para o atendimento dos alunos. Na metodologia de ensino, deverão ser consideradas as barreiras de aprendizagem, para que haja planejamento sobre como removê-las e estimular a participação efetiva dos pais e familiares, criando um círculo de informações e propostas para a melhoria do aluno.

De autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), o projeto ressalta que no ato da matrícula dos estudantes deverá ser apresentado laudo de avaliação médica, expedido por equipe interdisciplinar formada por pedagogo, psicólogo e fonoaudiólogo. A recusa injustificada de matrícula nesses locais poderia inclusive ser denunciada.

“Hoje, segundo relatório do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, a cada 59 crianças, uma possui Transtorno do Espectro Autista. Mesmo assim, não existe conhecimento científico consolidado acerca de como pais e educadores devem lidar cotidianamente com a pessoa, já que é variável e subjetiva a forma que tais pessoas se comportam por possuírem o transtorno. Esse público deve ser contemplado por políticas públicas que garantam a eficácia de seus ensinos nas escolas da rede pública. Com os centros de estudos eles poderão receber tratamento diferenciado e adequado às suas necessidades”, explicou o autor da proposta, que irá tramitar na Casa de Leis.