A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13) a prorrogação do pagamento de abono salarial ao funcionalismo público até 2021. A pedido dos deputados, o governo autorizou estender o prazo até 31 de dezembro do ano que vem.

Para agilizar a tramitação – devido ao temor do presidente da República Jair Bolsonaro vetar trecho de lei que proibia reajuste para funcionários públicos até 2021 –, o texto original foi aprovado em regime de urgência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, os 20 deputados presentes na sessão ordinária votaram favoravelmente à proposição.  

Mas com a mudança no prazo, que era até 31 de maio do próximo ano, a proposição voltou à CCJR, sendo aprovada novamente em regime de urgência. Após a sessão ordinária, o presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB) convocou sessão extraordinária para votar o projeto com a emenda.

Assim, o texto alterado foi aprovado com 19 votos favoráveis. O benefício é pago desde 2016. Por outro lado, os funcionários públicos não terão reajuste neste ano, como anunciou o governo na segunda-feira (11). 

SESSÃO ORDINÁRIA

Durante a sessão ordinária, foram aprovados três projetos de lei. De autoria do presidente Paulo Corrêa, fica instituído o mês do Doador de Sangue e Medula Óssea, a ser celebrado anualmente em abril.

Também foi aprovado projeto do deputado Evander Vendramini (PP) que cria o Dia da Assembleia de Deus, a ser comemorado em 15 de novembro. Por fim, proposta de Renato Câmara (MDB) está criando o Dia Estadual do Feirante, em 25 de agosto.