Incluída na reforma eleitoral de 2017, a modalidade de financiamento coletivo como forma de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais está disponível até o dia 15 de maio. Nessa data, termina o prazo definido para que pré-candidatos possam fazer a arrecadação prévia de recursos.
O prazo está previsto no calendário eleitoral de 2020, estabelecido pela Resolução de nº 23.606/2019. Apesar de discussões e pedidos para adiamento do pleito no âmbito nacional, os prazos permanecem os mesmos. Conforme o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), todas as datas previstas no calendários seguem mantidas e devem ser observadas pelos partidos.
No caso do financiamento coletivo, a modalidade foio regulamentada por resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Interessados em conseguir doações de simpatizantes devem observar critérios específicos, como cadastro prévio na Justiça Eleitoral; identificação obrigatória no site para as doações; emissão de recibo para cada valor de contribuição; e envio de dados à Justiça Eleitoral.
Além do calendário eleitoral, a arrecadação de recursos nessa modalidade está sujeita às normas de propaganda eleitoral pela internet. Apesar do prazo de arrecadação, o uso desses recursos nas respectivas campanhas só será liberado após o efetivo registro da candidatura, a obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária por parte do candidato, para a devida prestação de contas.
Pré-candidatos interessados podem solicitar habilitação pelo site do TSE. Mais informações podem ser obtidas clicando aqui.
