Contato: (67) 98186-1999 - Mande um whats!
Home | Notícias | Fotos | Vídeos | Anúncie | Contato

Terça-feira, 21 de Agosto de 2018





Justiça limita reajuste de planos de saúde individuais pela ANS em 5,72%



13 de Junho de 2018 - 15:07           principal  |  imprimir - Enviar Materia

 

 
 

A Justiça determinou nesta terça-feira (12) que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) poderá reajustar os planos de saúde individuais e familiares em no máximo 5,72% neste ano. O teto é equivalente à inflação atual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o segmento de saúde e cuidados pessoais.

O entendimento é do juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo e acata pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em ação civil pública. A decisão é de primeira instância e foi concedida em caráter liminar.

Procurada pelo G1, a ANS disse que "não foi notificada da decisão e que irá tomar todas as medidas cabíveis em defesa da prevalência das deliberações técnicas feitas pela reguladora".

A expectativa era de que o percentual máximo do reajuste dos planos fosse anunciado pela ANS neste mês e ficasse em no mínimo 10%, próximo dos aplicados nos últimos três anos. Em 2017, o percentual de correção autorizado foi de 13,55%.

A ação do Idec foi baseada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou "distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais, do total de 47,4 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil".

A ANS usa a mesma metodologia para calcular o índice máximo de reajuste dos planos de saúde desde 2001. A autoridade leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 usuários.

Porém, o TCU entendeu que o cálculo é falho porque os reajustes desses planos coletivos são informados pelas próprias operadoras à ANS e "sequer são checados ou validados de forma adequada pela agência", segundo o Idec.

Na ação, o Idec alegou ainda que há distorção em outro item que compõe o reajuste. Segundo o institituto, o TCU identificou que desde 2009 a ANS computa duplamente o impacto de custos que os planos têm com atualizações de procedimentos obrigatórios na hora de formular o índice.












Plantão

.
21/08/2018 - 19:55   Palestras e oficina abrem programação da 2ª Semana de Aleitamento Materno do HU-UFGD
21/08/2018 - 19:28   Esporte: Judô de Itaporã Brilha em Assunção
21/08/2018 - 18:25   Polícia prende três suspeitos de tráfico de drogas em Coronel Sapucaia
21/08/2018 - 17:44   Agências dos Correios poderão emitir carteira profissional sem custo
21/08/2018 - 17:26   Aneel aprova reajuste nas contas de luz para Mato Grosso do Sul em cinco estados
21/08/2018 - 17:25   Governo anuncia a interiorização de mais 1 mil venezuelanos
21/08/2018 - 16:12   Demitida após sete anos, bailarina do Faustão diz que está feliz
21/08/2018 - 16:05   Dia 25 de Agosto será o dia ´D´ da vacinação antirrábica em Itaporã
21/08/2018 - 15:52   Coca-Cola ameaça deixar Brasil após mudanças de tributação
21/08/2018 - 15:45   Incêndio destrói 17 moradias e deixa 42 desabrigados em Cubatão
21/08/2018 - 15:39   CCR MSVia entrega nove cadeiras de rodas a entidades de MS
21/08/2018 - 13:06   Campanha alerta para a importância do uso dos óculos de segurança
21/08/2018 - 13:04   Intolerância à lactose e alergia ao leite: entenda as diferenças
21/08/2018 - 13:03   Conheça a cidade de Governador Celso Ramos
21/08/2018 - 13:02   Bancos de Leite Humano precisam de doações para atender bebês prematuros
21/08/2018 - 12:51   Suspeito de matar universitária tinha sido acusado de violenta execução de outra universitária
21/08/2018 - 12:05   Mulher de 25 anos tem celular roubado por homem em bicicleta, próximo do Brizolão
21/08/2018 - 12:04   Fique atento aos trechos em pare-e-siga da CCR MSVia na BR-163/MS
21/08/2018 - 11:57   Caminhão carregado de maconha tomba na MS-289 entre Amambaí e Coronel Sapucaia
21/08/2018 - 11:19   Carro carregado com maconha é apreendido na Capital
 
 


















Itapora Agora - Onde a Noticia Acontece

(67) 98186-1999 - Mande um whats!