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Terça-feira, 21 de Agosto de 2018





Juiz diz que errou e concursos da PM e Bombeiros continuam valendo em MS
Magistrado afirma que errou em sua análise e provas continuam marcadas para os dias 12 de agosto e 2 de setembro


13 de Junho de 2018 - 16:54           principal  |  imprimir - Enviar Materia

 

 
 

 governo do Estado argumentou que a contratação da Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul) foi feita com dispensa de licitação respeitando o artigo 24 da Lei de Licitação (8.666/93), que prevê a assinatura do serviço sem necessariamente obedecer os critérios econômicos.

“A consulta a outras empresas certamente ocorreu apenas para mensurar se os valores contratados estariam dentro dos valores de mercado, o que não abre disputa por critério de melhor preço”, justificou o juiz. A Fapems foi contratada por R$ 3,7 milhões.

Na segunda-feira o juiz havia atendido o pedido do Ministério Público Estadual determinando a suspensão de execução do contrato, com proibição de repasse de recursos públicos.

Na ação, o titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Marcos Alex Vera, afirmou que a empresa foi contratada mediante dispensa de licitação para realizar os concursos. O promotor citou ainda que a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa “notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação”.

“O processo não cuida de improbidade administrativa por fraude na contratação ou na execução do próprio concurso, mas de suspensão de um contrato feito sem licitação”, respondeu o juiz.

A PM oferece 338 vagas para soldados, 50 para oficiais e 12 para oficiais de saúde. Já para integrar o quadro dos bombeiros são mais 200 vagas, sendo 23 do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes, 153 praças, 12 vagas do Quadro de Oficiais de Saúde e 12 do Quadrao de Oficiais Especialistas.

Na terça-feira o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, convocou uma coletiva de imprensa para avisar que o governo do Estado iria recorrer da decisão e que todo o trâmite foi feito de forma legal.

Segundo ele a procuradora-adjunta do Estado, Fabíola Marquetti, o Estado está amparado pela Lei de Licitações, que prevê a possibilidade de escolha da empresa interessada sem necessariamente obedecer o critério econômico. Também disseram que a Fapems foi escolhida pela idoneidade e capacidade técnica.











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