Contato: (67) 98186-1999 - Mande um whats!
Home | Notícias | Fotos | Vídeos | Anúncie | Contato

Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018





Bilhete de Passagem Eletrônico será obrigatório em janeiro no transporte de passageiros



10 de Outubro de 2018 - 18:35           principal  |  imprimir - Enviar Materia

 

 
 

A partir de 1º de janeiro de 2019 será obrigatório o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para os contribuintes que realizam a prestação do serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.

O decreto estadual nº 15.082, publicado nesta quarta-feira (10.10) no Diário Oficial do Estado (DOE), traz as alterações no Regulamento do ICMS (decreto nº 9.203/1998) nos itens que tratam dos documentos de tributação desse serviço e institui a entrada em vigor do bilhete eletrônico.

A partir de 1º de janeiro de 2019, o novo BP-e substituirá documentos fiscais anteriormente utilizados, que não terão mais validade jurídica para acobertar as prestações dessa modalidade de serviço.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, o uso do BP-e será obrigatório para os transportadores que operam linhas regulares no estado de Mato Grosso do Sul, não sendo mais permitido o uso do Bilhete de Passagem em papel (Modelos 13, 14 e 16), e do Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por ECF.

BP-e já está disponível para as empresas desde o dia 1º de janeiro de 2018, por adesão, mas a partir do primeiro dia do próximo ano, a implantação torna-se obrigatória.

A íntegra do teor das alterações pode ser conferida nas páginas 6 e 7 do DOE.











Plantão

.
17/10/2018 - 17:48   Menino de 9 anos atira em si mesmo dentro do Colégio Adventista
17/10/2018 - 17:05   Odilon de Oliveira fará caminhada e visita ao comércio de Itaporã sexta-feira 19/10
17/10/2018 - 16:37   Reinaldo desmente rombo e diz que caixa do Governo de MS não corre riscos
17/10/2018 - 16:36   CEF começa a pagar abono do PIS aos nascidos em outubro
17/10/2018 - 16:18   Sem alarde, Polícia Federal faz busca e apreensão na Agraer
17/10/2018 - 16:18   Traficante é baleado ao tentar fugir da polícia
17/10/2018 - 15:08   Vestibular da Unigran acontece no sábado 20 de outubro
17/10/2018 - 14:58   Pistoleiros executam homem em quadra de vôlei
17/10/2018 - 14:14   Eleitor que tiver problema no ato de votar deverá apresentar queixa de imediato a mesário
17/10/2018 - 14:12   TSE reúne equipes de Bolsonaro e Haddad para discutir fake news
17/10/2018 - 13:40   Morte de preso seria motivada por causa do volume de televisão
17/10/2018 - 13:25   Se eleito, Bolsonaro deve indicar deputada de MS para Ministério da Agricultura e Meio Ambiente
17/10/2018 - 13:20   Cris lembra o rosto de homem que a persegue em sonho
17/10/2018 - 12:50   Dia Nacional da Vacinação alerta para importância da imunização no País
17/10/2018 - 12:35   Municípios não podem criar loterias próprias, afirma Supremo
17/10/2018 - 12:31   Em Itaporã, Clube de Laço União Promove Festa do Laço Comprido nos dias 26, 27 e 28/10
17/10/2018 - 12:20   Ação em MS fiscaliza comércio de armas de fogo e munições
17/10/2018 - 11:57   Pecuarista é multado por desmatamento ilegal de 176 hectares
17/10/2018 - 11:53   Obras imponentes, como as torres das igrejas coloniais; conheça a cidade de Goiana
17/10/2018 - 11:23   Catarinenses são presos com mais de 2 toneladas de maconha escondidas em caminhão
 
 


















Itapora Agora - Onde a Noticia Acontece

(67) 98186-1999 - Mande um whats!