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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018





Aprovado projeto que inibe fraudes em quilometragem



09 de Outubro de 2018 - 14:20           principal  |  imprimir - Enviar Materia

 

Aprovado projeto que inibe fraudes em quilometragem

 
 
Os deputados estaduais aprovaram trs projetos de lei durante a Ordem do Dia desta tera-feira (9), na Assembleia Legislativa. O primeiro, nmero 144/2018, prev que o Departamento Estadual de Trnsito (Detran-MS) disponibilize na internet o histrico com as datas de realizao de vistoria dos veculos e as respectivas quilometragens registradas, com o objetivo de inibir fraudes.

Em primeira discusso foram aprovados o Projeto de Lei 157/2018, do Poder Judicirio, que altera a Lei 3.310/2006 e dispe sobre gratificao de produtividade ao servidor que desempenhe suas atribuies na Central de Processamento Eletrnico, e o Projeto de Lei 174/2018, que autoriza o servio de capelania em escolas pblicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

O atendimento visa assistncia emocional e espiritual; aconselhamento e orientaes; fortalecimento de princpios e valores ticos e morais entre outros e no incidiro em nenhum nus s escolas. O parlamentar explicou que a participao nas atividades no dever ser obrigatria e s podero ser ministradas se houver manifestao de interessados.

Ambas propostas seguem para anlise das comisses de mrito. Outros 25 Projetos de Resoluo que concedem ttulo de Cidado Sul-mato-grossense foram aprovados em votao simblica, aps acordo de liderana. 











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