O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (MS) vem a público manifestar total apoio e solidariedade à professora Elizangela Tiago da Maia, que está sofrendo uma tentativa autoritária e antidemocrática por parte da Prefeitura Municipal de Dourados de destituição da presidência do COMACS (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério).

A docente, representante do SIMTED no conselho, vem desempenhando um papel exemplar na fiscalização da aplicação dos recursos do FUNDEB no município de Dourados. No mês de agosto do ano passado, o COMACS já havia divulgado uma carta à população douradense alertando para a falta de transparência na gestão dos recursos da educação municipal (http://www.simted.org.br/noticias/comacs-identifica-falta-de-transparencia-na-aplicacao-dos-recursos-do-fundeb).

Nesta quarta-feira (4), a categoria foi surpreendida pela publicação, no Diário Oficial do Município, de uma intervenção antidemocrática no conselho municipal, violando de forma autoritária a Lei Federal Nº 11.494, que regulamenta o FUNDEB. O ato da prefeita atenta contra a autonomia do conselho e, de forma equivocada nomeia o secretário municipal de educação como interventor, prática vedada pela legislação. O representante do governo gestor dos recursos do Fundo está impedido de ocupar a função de presidente do conselho, de acordo com parágrafo 6º do artigo 24 da lei.

A professora Elizangela reitera que continua falando como presidenta do COMACS. A conselheira foi eleita em abril de 2019 e possui o registro da ata da eleição, inclusive com votos e assinaturas de membros indicados pela gestão municipal. Ela segue encaminhando ofícios solicitando informações junto à administração municipal e ainda convocou uma reunião do conselho para a próxima segunda-feira (9). A educadora ainda esclarece que o grupo tem tido uma sobrecarga de trabalho por haver contas não aprovadas em gestões anteriores.

A gestão do conselho municipal vinha tendo dificuldades com a aprovação das contas, principalmente com a folha de pagamento de servidores por meio do FUNDEB. O COMACS solicitou informações detalhadas sobre servidores da educação, lotação, salários, função exercida, afastamentos, readaptações, cedências, licenças entre outros detalhes. Ainda há denúncias sobre transporte escolar, desvios de função e uma série de irregularidades apontadas pelo conselho.

Sobre todos esses problemas encontrados na aplicação dos recursos do FUNDEB, o COMACS alerta que o governo municipal não procurou o conselho municipal para esclarecimentos sobre as irregularidades e entregou balancetes com atraso, dificultando o trabalho de fiscalização por parte do conselho, gerando falta de transparência para com o Fundo.