Jane de Araújo/Agência Senado

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou punição ao ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows Hans River do Nascimento. Em depoimento à CPMI das Fake News nesta terça-feira (11), Hans River atacou a jornalista Patrícia Mello, do jornal Folha de S. Paulo, que publicou em dezembro do ano passado reportagem mostrando que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de diversos políticos.

No colegiado, Hans River negou ter repassado informações à repórter durante a eleição de 2018 e afirmou que a jornalista teria se insinuado a ele para conseguir informações para a matéria. A fala de River foi desmentida horas depois pelo jornal, que exibiu documentos enviados por River a Patrícia e ainda trechos das trocas de mensagens entre os dois.

Por meio das redes sociais, Rodrigo Maia afirmou que River deve ser punido no rigor da lei por ter mentido à comissão parlamentar de inquérito e feito declarações de cunho sexista.

“Dar falso testemunho numa comissão do Congresso é crime. Atacar a imprensa com acusações falsas de caráter sexual é baixaria com características de difamação. Falso testemunho, difamação e sexismo têm de ser punidos no rigor da lei”, disse o presidente.

O que diz a lei
De acordo com o Código Penal, mentir em processo judicial ou inquérito é considerado crime, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. O regimento do Senado diz que a inquirição de testemunhas em CPIs segue o estabelecido na legislação.

CPMI
A relatora da CPMI das Fake News, deputada Lidice da Matta (PSB-BA), defendeu que a comissão tome providências na próxima reunião deliberativa, marcada para a semana que vem. Ela já anunciou, entretanto, que deve representar pessoalmente junto ao Ministério Público, como fizeram as bancadas do PT na Câmara e no Senado. Parlamentares da legenda ingressaram com notícia crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Hans River do Rio Nascimento por falso testemunho no depoimento prestado à comissão na última terça-feira (11).