Juiz Fabio Possik Salamene, que atua junto à vice-presidência do TJMS, responsável pelo gerenciamento do pagamento de precatórios. (Foto: Divulgação)
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Balanço divulgado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mostra que R$ 40 milhões foram pagos no ano passado a credores que tinham precatórios a receber do governo de Mato Grosso do Sul no ano passado. Ao todo, foram 904 beneficiados, graças à possibilidade de acordo para pagamento dos valores devidos pelo Estado em processos, que costumam ficar numa fila de ordem de liberação.
A leitura do Tribunal de Justiça é de que, além de beneficiar os credores à espera dos recursos, a negociação direta também foi boa para o Estado, que economizou R$ 16 milhões. Na avaliação das autoridades do judiciário, isso gerou “economia para os cofres públicos, que podem investir em saúde, educação e infraestrutura'.
Os acordos são feitos diretamente com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ação que, conforme o TJMS proporcionou a redução da fila de pagamentos. Isso, diz a Corte, “melhora o mecanismo de análise dos processos, que é feito pela vice-presidência do TJMS, responsável pela gestão e pagamento dos precatórios no Estado'.
Divisão – Conforme os dados divulgados, do total de acordos que foram pagos, 859 foram requeridos junto à PGE, no montante de R$ 39 milhões, e 45 pelo TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região, representando R$ 1,3 milhão.
O juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS, Fábio Possik Salamene, explica que há previsão constitucional permitindo acordo direto entre o credor e o devedor que esteja sob regime especial de pagamento de precatórios. Mensalmente, metade do valor destinado a essa modalidade de pagamento vão para esse fim.
Agenda - Nova rodada de acordos foi lançada, com a publicação, pelo Executivo, de edital para realização, junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE) e o TJMS, que está disponível até o dia 27 de março.
A ordem cronológica de apresentação dos precatórios será fixada pelo TJMS. Os pagamentos também serão realizados pelo Tribunal.
