Procura de contribuintes para quitar dívidas com o município é satisfatória - Foto: Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado
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Termina hoje o prazo para adesão à edição de Natal do programa de renegociação de dívidas da prefeitura, o Refis. A expectativa do município é de arrecadar R$ 10 milhões com a iniciativa. Até sexta-feira, pelo menos R$ 5 milhões entraram nos cofres do município.
A intenção da Prefeitura de Campo Grande é levantar receita necessária para as despesas de início de ano, como a folha dos servidores do mês de dezembro e o cumprimento de obrigações com fornecedores e entidades conveniadas, sobretudo na área da saúde.
Na semana passada, o secretário de Finanças da prefeitura, Pedro Pedrossian Neto, informou que a média de arrecadação era de, pelo menos, R$ 300 mil por dia. Foi esse movimento acima das expectativas que levou o secretário a ajustar a previsão de arrecadação para R$ 10 milhões. Inicialmente, a previsão era arrecadar R$ 7 milhões com o Refis.
A primeira parte da edição de Natal do programa arrecadou R$ 15,7 milhões. A ação começou no dia 11 de novembro e foi até o dia 5 deste mês. Já a primeira edição do programa em 2019 foi realizada do dia 1º de julho até 10 de setembro. Nesse período, retornaram para os cofres do município R$ 36,6 milhões. Caso atinja a nova meta, somente com o Refis, a prefeitura da Capital terá recuperado R$ 62,3 milhões em verbas extras neste ano.
OPORTUNIDADE
Para o contribuinte, esta pode ser uma boa oportunidade para quitar dívidas com o município. O programa abrange todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Poderão ser incluídas parcelas vincendas de quaisquer créditos tributários e não tributários decorrentes de saldos remanescentes de parcelamento ou reparcelamento.
Os contribuintes que possuem débitos com a prefeitura por multas ambientais, por não ter limpado terreno ou não ter ligado a rede de esgoto da residência com a rede da rua, por exemplo, também podem conseguir um bom desconto no Refis.
A novidade na edição natalina é a possibilidade de renegociação das dívidas correntes deste ano. Os débitos podem ser quitados à vista, com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver.
No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%. O valor mínimo da parcela não será inferior a R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para pessoa jurídica.
Conforme o Executivo Municipal, em média, são atendidos 800 contribuintes por dia, no expediente que começa às 8 horas e termina às 16 horas, com 50 guichês de atendimento, na Central do IPTU , localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500.
