Rose Modesto explicou que a PEC impositiva votada este ano colaborou no repasse aos estados - Foto: Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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Mato Grosso do Sul vai receber R$ 433,5 milhões em investimentos federais no ano que vem. O recurso foi assegurado no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional na terça-feira, por meio das emendas individuais de deputados e senadores, que totalizam R$ 175,344 milhões, e das 15 emendas de bancada do Estado, que ficaram em R$ 258,236 milhões.
A diferença da aplicação deste recurso em 2020 em relação aos anos anteriores é que todas as emendas dos parlamentares passaram a ser impositivas. “Nós aprovamos uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) este ano que transformou as emendas de bancada em impositivas também, como já eram as emendas individuais. Na prática, o governo federal fica obrigado a liberar o dinheiro no ano do Orçamento da emenda e da forma indicada pelos parlamentares. Com isso, garantimos que o recurso seja liberado mesmo, não ficando para anos futuros, como já aconteceu antes”, explicou a deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS). Até este ano, o governo federal não tinha essas obrigações.
Outra mudança vai ser com o repasse, que pode ser direto – sem a necessidade de convênio – entre União, governo do Estado e as 79 prefeituras sul-mato-grossenses. Essa alteração foi viabilizada neste mês com a promulgação da PEC 105/2019. Dos R$ 433,5 milhões, esta modalidade de repasse assegura que R$ 104,304 milhões sejam transferidos diretamente.
Dessas emendas da bancada sul-mato-grossense, o relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), assegurou R$ 30,841 milhões para máquinas agrícolas e fomento ao setor agropecuário; outros R$ 13,297 milhões para compra de ônibus escolares; e R$ 23,385 milhões para compra de equipamento e material para as polícias do Estado e para implantação do Centro de Treinamento da Segurança Pública. No setor educacional serão destinados R$ 10,089 milhões.
Para a área da saúde são R$ 45,546 milhões: R$ 13,296 milhões para aquisição de equipamentos para postos de saúde; R$ 10,089 milhões para a construção do Instituto da Mulher e da Criança; R$ 4,432 milhões para a saúde indígena em Mato Grosso do Sul; e R$ 17,728 milhões para custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais.
As obras de infraestrutura foram contempladas com R$ 123,074 milhões. São R$ 10 milhões para a construção do terminal de passageiros de Dourados; R$ 22,160 milhões para a recuperação das rodovias federais do Estado; e R$ 28,864 milhões para a construção do Anel Rodoviário de Três Lagoas. Para a implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduo sólido em cidades com até 50 mil habitantes são R$ 12 milhões.
Outros R$ 62,050 milhões são para obras urbanas em Campo Grande, como asfaltamento de ruas. O prefeito Marcos Trad disse em outubro, ao se reunir com a bancada federal, que vão ser obras na “saída do Imbirussu, no acesso alternativo das Moreninhas e no término do asfaltamento de várias ruas em pontos diferentes da cidade”, explicando que nos asfaltamentos anteriores ficaram trechos de rua só no cascalho, citando como exemplo o Jardim Itatiaia. “Ali no Jardim Itatiaia tem 15 quadras – asfaltaram 10 e deixaram cinco. Vamos pegar o dinheiro para asfaltar esse trecho”, destacou Trad.
