Movimentação em frente à agência da Caixa da 13 de Maio no dia de pagamento do FGTS, em setembro deste ano (Foto: Kisie Aionã)

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (12) a MP (Medida Provisória) que fixa novas regras para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário (este último só vale a partir de 2020).

A principal mudança trazida pelo texto é o aumento do limite do saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo. Os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março do ano que vem. O novo teto só vale para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantia. Com a sanção, a medida é convertida em lei.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa. (Com informações do site Terra e Uol Economia)