Deputado José Carlos Barbosa (DEM) durante sessão (Foto: Assessoria/ALMS)
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A maioria dos deputados divergiu sobre as medidas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em relação ao pacote econômico entregue ao Congresso Nacional. Existem questionamentos sobre redução de jornada e salário dos servidores, assim como a extinção de cidades com menos de cinco mil habitantes, que afetam municípios do Estado.
“Entendo que não estão atacando as causas importantes e sim criando medidas paliativas para reduzir gastos, porém em alguns momentos, por exemplo, se diminui a jornada (trabalho), mas prejudica o serviço à população, sem atingir o ponto central, que é fazer a economia crescer”, disse o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
O democrata também entende que para extinção de cidades, deveria ser feito um plebiscito junto à população, que decidiria sobre seu futuro. “Sem consultar a população, sou contra, além disto não deveria ter uma regra e sim analisar caso a caso”, disse Barbosa.
Já Felipe Orro (PSDB) entende o pacote como um “absurdo”, pois entende que as medidas não visam gerar empregos e na concepção do tucano, apenas traz “dificuldades” para população. “Algumas mudanças poderiam ser avaliadas para um outro momento, tendo agora uma agenda de crescimento”.
Para Marçal Filho (PSDB) a extinção de municípios não deveria ser pelo tamanho da população e sim por questões de orçamento financeiro. “Concordo que alguns municípios não tem condições (financeiras) e até seria melhor se anexar a outra, mas por meio desta análise e não população”.
João Henrique Catan (PL) entende que é importante tomar atitudes e novas medidas para “sair da inércia”, como uma forma de reformular o pacto federativo e que será uma oportunidade para se discutir a independência financeira dos municípios. “Importante dizer que nenhuma proposta pode trazer retrocesso social, garantida na Constituição.
Medidas – Entre as mudanças anunciadas está o “Estado de Emergência Fiscal”, quando estados que estão acima do teto de gastos de pessoas, estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), poderão reduzir jornada e salário de servidores em até 25%, ainda proibir à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários. Mato Grosso do Sul entraria nesta lista.
Também se propôs a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes. Neste contexto, entrariam cinco cidades do Estado: Figueirão (3.044 habitantes), Taquarussu (3.583), Novo Horizonte do Sul (3.943), Jateí (4.034) e Rio Negro (4.819).
Já o pacto federativo teria como meta, em 15 anos, as mudanças que representariam de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões em transferências para os entes federados. Já os prefeitos estão atentos para não ficarem de fora da divisão. “Existe a preocupação de que os municípios acabem não sendo contemplados da forma como deveriam”, disse o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), Pedro Caravina.
