Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TJMS - Foto: Foto: Carlos Kuntzel / Divulgação TJ

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul completou, em 2019, 40 anos de instalação. Nestas últimas quatro décadas, as relações entre as pessoas – físicas ou jurídicas – e instituições passaram por significativas transformações. Em tempos de comunicação instantânea e direta, por meio das redes sociais e outros canais digitais, o presidente da instituição, desembargador Paschoal Carmello Leandro, mostra que o Judiciário também está mais objetivo: “Nosso desafio é uma prestação jurisdicional mais rápida e segura”. Sobre estes novos tempos, de maior participação da população, o magistrado resume: “A população aprendeu a cobrar. Cobra do Executivo, cobra do Legislativo e cobra do Judiciário. É uma realidade”, sentenciou. Nesta entrevista, o presidente do TJ mostra como a Corte está se adaptando às novas demandas que partem da sociedade.

CORREIO PERGUNTA: No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul . Qual o balanço prévio sobre o trabalho do CNJ aqui no Estado?
PASCHOAL CARMELO LEANDRO: Nós não sabemos o resultado da inspeção, porque não recebemos o relatório. Fizemos o encerramento e, na ocasião, o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, coordenador da inspeção, disse que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está muito bem estruturado, apresenta um bom trabalho e tem, naturalmente, algumas coisas para serem analisadas à frente. Mas elogiou bastante e deixou claro que a equipe esteve aqui para levantar dados, e que estes dados serão levados ao corregedor, que irá lavrar um termo final. Temos de aguarda um prazo de trinta dias para ter conhecimento final da inspeção. Aparentemente, ele deixou para nós de forma muito transparente, no sentido de que está tudo bem. Pode ser que exista algo pontual a fazer, sempre se sugere alguma consulta ou algum esclarecimento a ser dado. 

Em um período, como este fim de década, em que a população quer estabelecer uma relação mais direta com o poder público, como o Judiciário está se comportando – ou se preparando?
O Brasil em 2019 passou a viver uma nova realidade. Tivemos uma mudança bastante acentuada, uma política tumultuada e, naturalmente, com algumas decisões, alguns entendimentos da Suprema Corte, que muitas vezes não têm como agradar a todo mundo. Por isso, vêm os questionamentos. Uma preocupação com a estabilidade. Mas acontece que isso advém da própria evolução do Brasil nesta mudança de pensamento. A população aprendeu a cobrar. Cobra do Executivo, cobra do Legislativo e cobra do Judiciário. Essa é uma realidade. Até mesmo em relação aos políticos, a próxima eleição será muito mais rigorosa. Por quê? Porque o povo está acompanhando tudo, passo a passo. O Judiciário tem procurado exercer sua função jurisdicional com rapidez e segurança. E o Direito é discutível. A partir de um momento em que se começa a discutir de uma forma, outros entendem de outra forma. Se não fosse assim, não seria necessário um tribunal. Se tivéssemos a certeza, não precisaria do segundo grau de jurisdição. 

Em uma época em que as operações policiais ganharam mais projeção, como fica o papel do Judiciário? 
Nada acontece sem a decisão do magistrado. Por isso que nós falamos que o juiz hoje é uma autoridade pública, que tem o poder de decidir. Os mandados de busca e apreensão, de quebra de sigilo, têm de partir do próprio Poder Judiciário. Naturalmente que por provocação do Ministério Público, do delegado de Polícia, mas sempre é o magistrado que decide o que fazer.

Recentemente, na Operação Omertà, houve citações a integrantes do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, foi o próprio Poder Judiciário que autorizou a operação.
Foi instaurada uma investigação. Houve algum pedido ao Poder Judiciário, que foi distribuído a um magistrado. Este magistrado proferiu uma decisão, e que deu origem aos mandados de busca e apreensão e de prisão. Mas são fatos que estão sendo apurados.

O que o Judiciário tem feito para corresponder às expectativas da população?
Neste ano estamos completando 40 anos de existência. Neste período, o Judiciário evoluiu bastante. Principalmente em tecnologia, que possibilita um contato maior com o jurisdicionado. Nos preocupamos com a comunicação com o jurisdicionado. Temos nosso departamento de comunicação e, em 2019, criamos um departamento institucional, para dar uma abertura maior de comunicação com os poderes constituídos, as Cortes superiores e também com o jurisdicionado. O Poder Judiciário tem de levar ao conhecimento de todos tudo que acontece no seu dia a dia, para que a população acompanhe e tenha elementos para analisar, porque é muito fácil você fazer um julgamento do Poder Judiciário sem você ter o conhecimento da sua realidade. Estamos com esta abertura, discutindo com a população, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e Ministério Público. 

O magistrado está mais próximo do jurisdicionado?
Antigamente, o magistrado ficava muito restrito ao seu ambiente de trabalho. Naquela época, o pensamento era diferente. Hoje, o juiz, magistrado, quando ele adentra ao local de trabalho, ele é uma autoridade. Agora, a partir do momento em que ele deixa seu local de trabalho, ele passa a ser um membro da sociedade e tem seu relacionamento social. É nesse contato do dia a dia que as pessoas vão conhecer o magistrado. Você analisa o magistrado pelas decisões que ele profere ou pela produtividade que ele apresenta no mês. Mas não se conhece muitas vezes o pensamento como ser humano. 

Esta mudança de comportamento da sociedade, também se reflete nas decisões do Judiciário?
Sim, acabaram aquelas decisões prolixas. Hoje o magistrado têm que ser compreendido por toda categoria de pessoa. Acabou aquelas sentenças memoráveis que descreviam assuntos doutrinários e jurisprudenciais de uma maneira muito profunda. Hoje se concentra em decidir o caso. É por isso que hoje a prestação jurisdicional é mais rápida. 

Temos intensificado este trabalho por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas [Nupemec]. Naturalmente [foi instalado recentemente] que isso a população ainda não conseguiu compreender bem o significado e a importância: não é só para desafogar o Judiciário, mas também para facilitar a solução de um conflito, com rapidez, e participação de todas as partes. A orientação do tribunal é que todas as comarcas tenham um núcleo de solução de conflitos.
 
Qual o maior desafio do Poder Judiciário para os próximos anos?
O desafio do Poder Judiciário é um só: oferecer à população uma prestação jurisdicional rápida e segura. Essa é a nossa finalidade. Existimos para isso. Queremos atingir o grau máximo nisso aí. Hoje, na minha administração, valorizo muito mais a atividade fim do que a atividade meio. Nós precisamos atender à população, dar a ela meios rápidos para ela solucionar seus conflitos. Não podemos demorar demasiadamente para concluir um determinado processo. Porém, nós temos dificuldades. Hoje, por exemplo, faltam 49 juízes no tribunal. Abrimos concurso e, em razão da nossa dificuldade financeira, foram dez vagas, que é aquilo que conseguiremos suportar financeiramente no próximo ano. Mas com estes dez juízes nós já vamos desafogar algumas comarcas do interior que precisam de apoio.

E quais as alternativas para se adaptar a esta escassez de recursos?
Criamos um força de trabalho. Por exemplo: temos algumas desembargadorias que estão com o acervo muito alto, e o que fizemos? Temos 35 desembargadores, mas não podemos criar mais um cargo de assessor. Seriam mais 35 cargos, e aí o custo é alto. Criamos um grupo de assessores, formado por dez servidores, divididos em dois núcleos de cinco. Eles atuarão nos setores em que o acervo for alto até reduzir a demanda.