Foto: Reprodução
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O projeto de lei entregue à Câmara de Vereadores pela prefeita Délia Razuk na manhã de segunda-feira (14) prevê que saúde e educação absorvam mais de 50% do orçamento municipal de 2020, estimado em R$ 1,110 bilhão. Embora a mandatária tenha dito que vai priorizar a infraestrutura, as secretarias de Serviços Urbanos e de Obras Públicas devem receber, juntas, menos de R$ 200 milhões.
Na peça orçamentária obtida pelo Dourados News, é descrito que R$ 284.456.850,00 serão destinados para a Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e R$ 100.000,00 para a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar.
Já a Secretaria Municipal de Educação deverá contar com R$ 122.752.000,00, somados a outros R$ 131.000.000,00 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Somados, os valores que a administração municipal pretende destinar para educação e saúde no próximo exercício financeiro totalizam R$ 538.308.850,00. Esse montante supera 50% do orçamento previsto para 2020.
Logo após entregar o projeto de lei ao presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (DEM), a prefeita Délia Razuk informou ao Dourados News que sua expectativa é poder executar todo o orçamento previsto, ao contrário do que ocorreu neste ano, quando determinou o contingenciamento de R$ 31.751.000,00 sob a justificativa de frustração de receitas e aumento de gastos obrigatórios.
“O contingenciamento foi necessário por conta de todas as dificuldades que enfrentamos, mas nós temos muita esperança de que no ano que vem a gente consiga desenvolver todos os projetos que nós temos, que a gente traga emendas parlamentares, enfim, estamos preparando a cidade para um crescimento real”, pontuou.
Questionada sobre a prioridade de investimentos no último ano do mandato, foi taxativa. “Infraestrutura como sempre, porque nossa malha viária é muito problemática. Estamos já com esse projeto do Avançar Cidades e vamos contemplar alguns bairros com infraestrutura. Esse é nosso grande objetivo”, assegurou.
Conforme a peça orçamentária obtida pela reportagem, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos deve receber R$ 108.047.000,00 e a de Obras Públicas outros R$ 77.143.200,00, enquanto Planejamento deve contar com R$ 6.975.000,00.
DUODÉCIMO
Para a Câmara Municipal, que já começou a análise da peça orçamentária nas comissões permanentes para votá-la antes do recesso, que inicia dia 20 de dezembro, o repasse do Executivo, chamado de duodécimo, deve totalizar R$ 28.919.200,00 em 2020.
A Procuradoria-Geral do Município deve contar com R$ 11.062.000,00, a Secretaria Municipal de Governo com R$ 5.887.100,00 e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 125.543.201,00 ao longo do próximo ano.
Para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, estão previstos R$ 3.310.000,00, para Guarda Municipal R$ 23.850.800,00, para o Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 378.000,00
A Assessoria de Comunicação Social e Imprensa deverá ter R$ 2.560.200,00, o Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00, a Secretaria Municipal de Fazenda R$ 20.192.800,00, a Secretaria Municipal de Administração R$ 22.380.000,00, a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.515.600,00 e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.076.600,00.
O orçamento de 2020 prevê ainda para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 5.043.000,00, para a Secretaria Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 2.582.000,00, e para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo R$ 5.000,00
A Assistência Social contará com R$ 1.891.368,00, o Fundo Municipal de Assistência Social com R$ 20.579.731,00, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente com R$ 476.100,00, o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – Remad mais R$ 164.100,00, o Fundo Municipal de Investimentos Sociais outros R$ 2.285.400,00, o Fundo Municipal da Juventude R$ 36.300,00, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 120.000,00.
Para a Fundação de Esportes de Dourados, serão repassados R$ 2.876.500,00, para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados R$ 3.252.100,00, ao Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.000.000,00, ao Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.258.150,00, para o Fundo Municipal de Saneamento R$ 550.050,00, à Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 11.245.400,00, e para o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 162.800,00.
Também estão previstos para a Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.581.600,00 e para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 195.000,00.
São detalhados também R$ 23.000.000,00 como encargos dos supervisão da Secretaria de Fazenda, R$ 42.277.000,00 de encargos sob supervisão da Secretaria de Administração, R$ 8.010.000,00 em encargos sob supervisão da Procuradoria-Geral do Município, e R$ 2.500.000,00 de reserva de contingência.
