Nome de Aras não integrava lista tríplice da ANPR / Foto: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo - 08.05.2019
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Indignados com a escolha do presidente Jair Bolsonaro para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), os procuradores Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida e Flávio Pereira da Costa Matias renunciaram à chefia do Ministério Público Federal em Sergipe. Esta é a primeira reação interna na instituição à nomeação de Augusto Aras para a PGR, que não seguiu a lista tríplice da categoria para o cargo.
A carta foi enviada à procuradora-geral Raquel Dodge.
Eles ressaltam a Raquel que "o Presidente da República, indicou, na data de ontem, para Procurador-geral da República nome fora da lista tríplice, a qual, num processo aberto, democrático e transparente põe em evidência posturas, planos e projetos daqueles que almejam se tornar PGR".
"A lista tríplice é uma construção e um legado pelo bem da nação brasileira. Mais grave que ignorar a lista tríplice, restou indicado um nome sob a justificativa de 'alinhamento'", diz o documento.
Indicado para PGR, Aras começa a procurar apoio de senadores
"Com a devida vênia, PGR não existe para se alinhar com governo algum, mas para exercer o controle dele, com base na Constituição, nas Leis e em defesa do povo brasileiro", afirmam.
Os procuradores afirmam que "um PGR indicado assim, independente de quem seja, com todo o respeito, não tem legitimidade para comandar o MPF e, como penso, não deve ter colaboração para isso mas sim, resistência altiva e republicana".
"Assim sendo, por dever à minha consciência, ao povo brasileiro e à Constituição que jurei servir, não posso contribuir, em absolutamente nada, com um PGR escolhido dessa forma e com propósitos desconhecidos. Requeiro, então, a desistência formal de minha indicação, e de meu substituto, para a Chefia do MPF em Sergipe", escrevem.
"Ao fim e ao cabo, registro que continuarei atuando em defesa dos mais caros valores republicanos, mais jamais em minha vida colaborei com nada que seja forjado à sombra, nas catacumbas do poder e de costas para a nação que amo e sirvo", concluem.
Lista tríplice
Ao indicar Augusto Aras, Bolsonaro quebra uma tradição de 16 anos segundo a qual o procurador-geral é escolhido a partir de lista tríplice da ANPR (Associação Nacional do Procuradores da República), formulada em votação entre procuradores. A previsão de escolher um nome na lista, porém, não consta na Constituição Federal.
Procuradores veem 'retrocesso democrático' em indicação de Aras
Nos últimos meses, Aras se reuniu com Bolsonaro seis vezes, fora da agenda do presidente. O nome de Aras também foi defendido por um amigo e aliado de longa data do presidente, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acompanhou as conversas que ocorreram entre os dois nas últimas semanas.
Reação
A ANPR, maior entidade da categoria, que entregou a lista tríplice a Bolsonaro, também criticou a decisão. Segundo eles, a "ação interrompe um costume constitucional de quase duas décadas seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país". "A escolha significa, para o MPF (Ministério Público Federal), um retrocesso institucional e democrático".
Segundo a ANPR, o "próprio presidente representou o cargo de PGR como uma 'dama' no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei". "Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele.
As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal".
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