Sete projetos de lei devem ser apreciados na Ordem do Dia desta quarta-feira
Curta nossa Fan Page e fique por dentro de tudo que acontece em Itaporã, Região, Brasil e Mundo!
Os deputados estaduais devem votar sete matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (28), todas pautadas para segunda discussão. O Projeto de Lei 33/2014, do deputado Lidio Lopes (Patriota), concede benefícios aos proprietários de veículos com placas de Corumbá e Ladário que transitam sobre a Ponte do Rio Paraguai. A proposta tem parecer favorável por maioria da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e parecer contrário por maioria da Comissão de Finanças e Orçamento.
De autoria do deputado Neno Razuk (PTB), o Projeto de Lei 42/2019 dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira emitiu parecer favorável por unanimidade. Já o Projeto de Lei 55/2016, do deputado Renato Câmara (MDB), institui a Semana Estadual de Doação de Sangue. A iniciativa conta com pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Saúde.
O Projeto de Lei 108/2019 - do deputado Professor Rinaldo (PSDB) - dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública, na forma que especifica, e dá outras providências. Os pareceres são favoráveis por unanimidade da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração. Também está pautado o Projeto de Lei 140/2019 para instituir, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Campanha Permanente de informação, prevenção e combate à Depressão”, proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB). As Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração deram pareceres favoráveis por unanimidade à proposta.
Para instituir a criação da campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso do Sul", está pautado o Projeto de Lei nº 143/2019 do Deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta conta com pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração. O Projeto de Lei 148/2019, do deputado Capitão Contar (PSL), institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. As Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração emitiram pareceres favoráveis por unanimidade à matéria
