Foto: Divulgação | TJMS

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Um fazendeiro que represou água para plantio teve recurso negado pela 2ª Câmara Cível. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 16,5 mil por danos ambientais.

De acordo com os autos, o MPMS (Ministério Público Estadual) propôs uma ação civil pública para apurar o funcionamento de uma comporta de represamento de água e eventual desvio de córrego em uma fazenda, na cidade de Douradina, a 196 quilômetros da Capital. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já havia constatado o represamento do curso de água para encher os tanques da lavoura de arroz, o procedimento deixou os vizinhos sem água.

Consta nos autos, dois processos administrativos contra o fazendeiro, e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) declarou inexistência de licença ambiental para a atividade de represamento de água.

O desembargador e relator do processo, Julizar Barbosa Trindade, negou provimento ao recurso, por constatar a violação de normais administrativas, já a indenização tem caráter ressarcitório aos danos causados ao meio ambiente.