Prefeitos durante o ato em Brasília (Foto: Flávio Araújo)
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Prefeitos de Mato Grosso do Sul encontram-se em Brasília na tentativa de convencer parlamentares a incluir os municípios no texto da proposta da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Eles se juntaram aos colegas dos demais estados brasileiros para participar do “Movimento pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019”, liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada.
O ato municipalista começou nesta terça-feira (9) com a participação de centenas de gestores públicos e irá até quinta-feira (11).
O prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin, fez parte da mesa de autoridades, representando o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, durante o lançamento do evento.
Aliás, a recomendação do presidente Caravina é que mesmo os prefeitos que não foram à Brasília, façam contato com seus deputados a fim de garantir o apoio durante a votação da matéria em plenário.
Caravina defende a inclusão dos municípios no texto da proposta da reforma previdenciária desde que a matéria começou a tramitar no Congresso Nacional.
O presidente da Assomasul, inclusive, lamentou o fato de o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na Comissão Especial, ter deixado estados e municípios fora do seu relatório.
PROGRAMAÇÃO
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reuniu os gestores na sede da entidade para as primeiras atividades da mobilização
Ele explicou que o governo encaminhou uma proposta com inclusão de estados e municípios, mas, na comissão, foi retirada com agravante.
“O artigo 40 veda possibilidade de municípios no Regime Geral migrarem para um Próprio. No nosso entendimento, isso fere autonomia do ente federado”, salientou.
O dirigente explicou que, ao deixar os municípios de fora da PEC, 2.108 municípios com RPPS terão que aprovar novas regras em âmbito local, mas, automaticamente, 3.460 passam a seguir as normas da União.
“Para complicar, temos vários municípios com servidores nos dois regimes. Olha a bagunça que isso vai causar”, disse. “O Novo se propôs a assinar a proposta e fazer o destaque para incluir estados e municípios. Emenda substitutiva global, que pega o relatório como está, mas inclui as duas modificações”, acrescentou o presidente da CNM.
Antes, ele abriu as atividades falando da pauta prioritária. Segundo ele, a cessão onerosa do petróleo garantirá R$ 104 milhões, dos quais R$ 34 milhões a União devolverá para Petrobras e R$ 70 milhões serão divididos. Estados e municípios ficarão com 30% do valor restante, sendo 15% para cada ente federativo.
AVANÇOS
“Os parlamentares que estão aqui e fazem parte das frentes municipalistas conseguiram garantir os 15% para municípios, que devem ser transferidos no final desse ano ou início de 2020”, destacou o líder municipalista.
Ele também falou da possibilidade de os municípios terem participação sobre excedente de óleo do petróleo, depois do pré-sal, nos próximos anos. Fizeram parte da fala de Aroldi, o 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que foi aprovado na comissão especial, a Lei Kandir e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
