Justiça irá decidir se agentes de saúde podem entrar em imóveis fechados
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Pedido feito pela Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande aguarda decisão judicial para garantir que agentes de saúde possam acessar imóveis desocupados para atuarem no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. A medida integra uma série de ações da Prefeitura de Campo Grande no combate à doença.
Em coletiva de imprensa na tarde de ontem, o prefeito Marquinhos Trad anunciou decreto de situação de emergência por conta do alto número de notificações de dengue. E afirmou que apesar dos esforços da administração para manter espaços públicos livres do mosquito, 90% dos focos são encontrados em imóveis particulares.
Imóveis fechados para venda, aluguel ou abandonados na Capital têm sido um empecilho no combate ao mosquito. Conforme a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), a estimativa é que o número de imóveis nessas condições pode chegar a 20% do total. Em vistoria recente no bairro Alves Pereira, por exemplo, foram identificados 15 imóveis inacessíveis. Para solucionar o problema, recorrente em todos os bairros, a PGM solicitou em janeiro deste ano o alvará de acesso. Sem ele, a entrada mesmo de agentes de saúde representa invasão de domicílio.
Na última epidemia enfrentada pela Capital, em 2016 quando também foi decretada situação de emergência, a Justiça concedeu alvará semelhante para que agentes de saúde tivessem poder de polícia administrativa e entrassem em imóveis fechados com auxílio de um chaveiro.
Mas o decreto tinha validade somente durante a vigência da situação de emergência à época perdendo a validade após o final da epidemia. No ano passado, o setor de vigilância em saúde iniciou uma discussão para retomar a medida devido à quantidade de focos constatada em diversos imóveis que permaneceram muito tempo fechados. De acordo com a Sesau, piscinas e até sanitários com água servem de criadouro.
O pedido da PGM foi feito novamente, mas o juiz de plantão entendeu que o mérito do caso deveria ser julgado em expediente comum. A prefeitura novamente protocolou, o Ministério Público já emitiu parecer favorável e agora a administração municipal aguarda a decisão.
