Assessoria
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O Governo do Estado anunciou que ainda esta semana vai editar o decreto que congela a pauta fiscal de ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço dos combustíveis praticados em Mato Grosso do Sul até o dia 15 de maio. Iniciativa semelhante, adotada em março deste ano, evitou o aumento de até R$ 0,12 centavos no preço do diesel.
A decisão da área econômica do Governo mereceu comentários positivos do deputado Barbosinha (DEM-MS), justamente por encontrar eco em indicação protocolada pelo parlamentar douradense no começo deste mês, sugerindo ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário Felipe Mattos, da Fazenda, medidas para reduzir o impacto do preço dos combustíveis no bolso do consumidor.
Dos 26 estados e mais o Distrito Federal, apenas nove (estados) congelaram a pauta fiscal do diesel, sendo que Mato Grosso do Sul foi o primeiro a tomar esta atitude. A pauta fiscal é a composição do preço médio ponderado (produto), que serve de referência para a cobrança do ICMS, e agora só será revista, no Estado, quando houver novos reajustes nos produtos por parte da Petrobras.
Para o deputado Barbosinha, as reiteradas altas nos preços dos combustíveis “afligem ainda mais o sofrimento da nossa população, já tão combalida em face da crise econômica provocada pelas medidas de distanciamento social e outras restrições, por conta da pandemia da Covid-19”. Daí a proposta de congelamento da pauta.
Barbosinha disse que, com essa decisão, o Governo do Estado também traz um pouco mais de tranquilidade ao setor de revenda dos produtos derivados do petróleo, os quais, a cada majoração de preços, “se viam na obrigação de também promover alterações de preços na bomba e, com isso, demandar mais encargos com pessoal e tributos, inviabilizando a atividade“.
Em nível nacional a alíquota do diesel varia entre 12% a 25%, sendo que em Mato Grosso do Sul está em 12%, após o governador Reinaldo Azambuja reduzir o imposto, que antes era de 17%. Durante todo este período de aumento dos valores, o Estado não mexeu na alíquota, permanecendo a menor do Brasil, segundo fontes do Governo.
