Política e Transparência

Justiça Eleitoral nega primeiro recurso e mantém cassação de vereador de Campo Grande

Juíza manteve decisão que suspendeu mandato de Dr. Sandro Benites (Patriota) por uso de verba exclusiva para candidaturas femininas



Dr. Sandro Benites, do Patriota, teve mandato cassado pela Justiça Eleitoral - Izaias Medeiros/CMCG



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A Justiça Eleitoral negou um primeiro recurso do vereador de Campo Grande Dr. Sandro Benites (Patriota). O parlamentar teve mandato cassado por uso irregular de verba destinada para candidaturas femininas nas eleições de 2020.

Em decisão proferida hoje (20), a juíza da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, rejeitou as teses levantadas pela defesa de Benites, de que houve falta de clareza e contradição na sentença que determinou a cassação.

A magistrada considerou apenas um ponto trazido pelos advogados do vereador e alterou a decisão, mas somente para esclarecer que a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral foi, sim, apresentada dentro do período legítimo.

O órgão apresentou representação especial contra Dr. Sandro Benites após identificar na prestação de contas que houve captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha. Segundo o MP, o vereador recebeu uma quantia do fundo eleitoral específica para a cota partidária feminina.

Benites se beneficiou de R$ 5 mil dos R$ 15 mil repassados à campanha da candidata Enfermeira Soninha da Saúde, doados pela própria candidata. Porém, a conduta é proibida pela regulamentação eleitoral.

O Patriota alega que a própria direção nacional do partido orientou a manobra. Com isso, pelo menos outros três candidatos da legenda foram condenados a devolver recursos de campanha no Estado. Todos eles alegaram que foram orientados a dividir o dinheiro com correligionários.

A própria prestação de contas do vereador Dr. Sandro Benites acabou desaprovada pela Justiça Eleitoral. O parlamentar também recorre da decisão, que está sob análise do plenário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).