Sessão remota - Luciana Nassar, Alems, Arquivo

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Projeto de lei que pretende reconhecer a ação social como atividade essencial durante a pandemia da Covid-19, foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais, nesta terça-feira (6).

A proposta legislativa é de autoria de Pedro Kemp e Cabo Almi, ambos do PT. 

O projeto considera atividades essenciais as ações de atendimento à população vulnerável, executadas pelo poder público ou por entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas, indispensáveis ao atendimento e proteção social, não podendo ser interrompidas em situações de calamidades públicas e de emergências. 

Assim, o projeto de lei recebeu uma emenda para acrescentar a capelania como serviço indispensável em tempos de crise.     

O projeto ainda precisa passar pela segunda votação para ir à sanção do governo estadual.