Contratada pelo HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) entre 2009 e 2013, a Baxter Hospitalar LTDA acionou a Justiça contra a Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul). A empresa paulista alega ter levado um calote de R$ 102,9 mil no fornecimento de kits para diálise.
Segundo a defesa da Baxter, o valor é referente a equipamentos que o HRMS encomendou e que foram entregues nas casas dos pacientes renais crônicos. Os kits eram fornecidos a partir de prescrições médicas enviadas pelo hospital à empresa.
A Baxter argumenta na Justiça que o HRMS continuou encaminhando as prescrições mesmo após o fim do prazo do contrato. Por isso, seguiu entregando os equipamentos aos pacientes. “[…] o contrato firmado entre as partes prorrogou-se verbalmente dada a especificidade da terapia fornecida”, sustentou a empresa.
Por outro lado, a Funsau afirma que não empenhou os recursos para fornecimento dos kits, uma vez que não havia contrato válido.
A ação é de 2016, mas só na última sexta-feira (19) o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, julgou improcedente a cobrança da Baxter. Para o magistrado, a Funsau não pode ser responsabilizada por uma contratação considerada ilegal.
A empresa ainda pode recorrer da decisão.
