Rosa Weber declarou-se impedida de julgar o recurso de Trutis | Fotos: Nelson Jr./SCO/STF
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A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou-se impedida de julgar seguimento ao recurso impetrado pela defesa de Loester Trutis (PSL-MS), que tenta trancar a investigação que o implica em forjar o atentado de fevereiro de 2020. Com isso, o placar do julgamento virtual da medida, iniciado há uma semana, segue com dois votos contrários e um favorável.
Caberá, portanto, ao ministro Luis Roberto Barroso decidir ou empatar. A expectativa é que o julgamento chegue ao fim nesta sexta-feira (19).
Rosa Weber é relatora de outros dois processos contra Trutis no STF – um que deriva das investigações da Polícia Federal no bojo da Operação Tracker, e outro sobre a prisão do deputado – depois revogada – por porte ilegal de arma de uso restrito. Em ambos os casos, a ministra vem decidindo contrariamente ao parlamentar. Há duas semanas, ela acatou pedido da Polícia Federal e deu mais 60 dias para conclusão de exames periciais e investigações.
Trutis e seu assessor Ciro Nogueira Fidelis recorreram após Toffoli rejeitar um habeas corpus que pleiteava o trancamento das investigações sobre o suposto atentado a tiros contra o deputado. Isto porque a Polícia Federal concluiu que o ataque foi simulado pelo parlamentar, de olho em dividendos políticos e eleitorais. Loester Trutis, que disse ter reagido à suposta investida, é defensor contumaz da flexibilização do acesso a armas de fogo.
Na sexta-feira (12), Dias Toffoli abriu a sessão virtual com voto contrário ao agravo regimental apresentado pela defesa do deputado. Alexandre de Moraes resolveu acompanhar o relator. No dia seguinte, o ministro Marco Aurélio abriu divergência.
Em recurso no STF, Trutis acusa PF de produzir provas ilícitas
A defesa de Trutis ingressou com dois habeas corpus idênticos durante o recesso judiciário, ainda em dezembro do ano passado. Os pedidos acusavam agentes de produzir provas ilícitas. Além disso, pleiteavam, além do trancamento dos inquéritos na Polícia Federal e no STF, também a suspensão destes enquanto os HCs não fossem julgados. Caso contrário, o parlamentar pediu o trancamento parcial, a fim de evitar indiciamentos por comunicação falsa de crime e dano.
O presidente do STF, Luiz Fux, já havia despachado sobre o habeas corpus atualmente em julgamento na Primeira Turma. No dia 30 de dezembro de 2020, ele entendeu não haver urgência no pedido e determinou a devolução ao gabinete do ministro Dias Toffoli. No início de fevereiro, Toffoli negou seguimento ao recurso e, assim, sequer analisou o pedido de liminar. Então, Loester Trutis recorreu.
Fux também negou pedido liminar no âmbito do outro habeas corpus, no dia 6 de janeiro. A defesa de Trutis depois desistiu deste segundo recurso e concentrou suas forças na apelação agora em julgamento virtual.
Para polícia, Trutis armou atentado de olho em ganho político
As investigações da Polícia Federal se voltaram contra o próprio parlamentar a partir de trabalhos periciais. Laudos balísticos, de exame de local e informações de georreferenciamento entraram em rota de colisão com o que alegava o deputado e seu assessor.
Assim, a PF concluiu que o atentado foi simulado por Trutis, de olho em dividendos políticos e eleitorais. O parlamentar é um entusiasta voraz da flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
A polícia identificou que ele sequer foi seguido no dia do suposto ataque a tiros. Além disso, a descrição dada pelo deputado federal sobre o veículo supostamente envolvido no atentado atentado contra ele levou os investigadores a uma caminhonete “antiga e deteriorada, que certamente não teria condições mecânicas razoáveis para ser utilizada em um atentado em face de alguém que estava embarcado em um potente Toyota Corolla”, conforme descreve o inquérito.
Com base no trabalho da PF, a ministra Rosa Weber deferiu os pedidos para busca e apreensão contra Trutis, seu irmão, Alberto Carlos Gomes de Souza, Fidelis e Jovani Batista da Silva, ligado a um grupo chamado “Movimento Conservador de Mato Grosso do Sul”. Os mandados foram cumpridos durante a Operação Tracker, em novembro do ano passado.
Para a magistrada do STF, as provas obtidas no âmbito da investigação podem implicar Loester Trutis nos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo, dano e comunicação falsa de crime.
