Ministros do STF em direção ao plenário (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

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O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 103 processos oriundos de Mato Grosso do Sul ainda sem decisão final. Na lista, existem ações paradas na Corte há quase duas décadas.

Segundo dados do próprio STF, Mato Grosso do Sul tem 247 processos em trâmite no tribunal. Ou seja, quatro a cada dez não foram decididos. Ainda assim, a resolutividade para o Estado supera a média nacional, de 51% dos feitos sem sentença definitiva.

O processo mais antigo ainda sem decisão é uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), protocolada em fevereiro de 2002. Nela, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona dispositivo de lei estadual que fixa idade mínima – de 23 anos – e máxima – de 45 – aos candidatos a ingressar na carreira de juiz do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Originalmente, a ADI foi distribuída ao ministro Celso de Mello, que se aposentou no ano passado. Com isso, a ação caiu no colo de Nunes Marques, que assumiu sua cadeira. O processo está concluso para decisão do novo relator.

Nunes Marques, aliás, é o ministro que relata o maior número de processos vindos de Mato Grosso do Sul – hoje, são 30.

Reinaldo Azambuja

Já Edson Fachin é o relator de 27 processos. Um deles é um habeas corpus do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tenta tirar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a ação penal que o implica em corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por suposto esquema de propina envolvendo o grupo JBS.

Na sequência, Dias Toffoli relata outras 19 ações. Por outro lado, o atual presidente do STF, Luiz Fux tem apenas um processo de Mato Grosso do Sul sob sua relatoria.