Sessão na Alems será remota. (Luciana Nassar, Arquivo, Alems)

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Na pauta desta quarta-feira (10), os deputados estaduais votam em 1º discussão, as mudanças na lei do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). Entre as mudanças previstas no projeto, está a destinação do recurso para compra de drones.

O projeto do governo estadual quer também comprar, locar e manter veículos automotores destinados a prestar apoio operacional e fiscalizatório de equipamentos rodoviários da Agesul (Agência de Gestão de Empreendimentos).

Dentre as mudanças propostas, também está a contratação de empresas especializadas em serviços técnicos de engenharia para elaborar e realizar orçamento de projeto, bem como acompanhar obra e serviços de engenharia.

Outros projetos

Também previsto para 1º votação, está o projeto de lei de Neno Razuk (PTB) para criar o CEPE (Cadastro Especial de Primeiro Emprego), para os alunos da rede estadual de ensino. 

Na pauta também está projeto do Poder Judiciário sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo dessas centrais eletrônicas.

MS Empreendedor

Outro projeto de lei do governo será votado hoje. É sobre o MS Empreendedor, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda.