Reinaldo diz que quer Lei Kandir em troca da reforma da Previdência

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou, na manhã desta quinta-feira (21), que a regulamentação da lei Kandir – legislação de 1996 de compensação de perdas de arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) – é um dos pontos exigidos ao governo federal para trabalhar junto à bancada federal pela reforma da previdência. O governador concedeu entrevista ao programa Em Ponto, do canal Globo News, durante a manhã.

O fórum de governadores, entidade que representa todos os chefes executivos dos estados no Brasil, reuniu-se na quarta-feira (20). No encontro, os governadores discutiram as prioridades a serem apresentadas à gestão de Jair Bolsonaro (PSL). Durante a entrevista, Azambuja foi questionado sobre os pedidos ao governo, pelos jornalistas Roberto Burnier, Aline Midle e Octávio Guedes.

“Hoje nós temos algumas questões federativas, discutir a lei Kandir, desoneração das operações. O Fundeb, queremos discutir a nova modalidade, com contrapartida dos estados e governo federal, o SUS, como vai ser o rateio do fundo aos 27 estados brasileiros. O fórum identificou 26 itens que foram consenso, existem algumas brigas na questão fiscal, pré-sal, e finalizamos um texto em que temos uma pauta que é do executivo”, comentou.

O governador ainda afirmou que a União está com problemas fiscais e questionou “se teria como auxiliar os estados”. Para o chefe do executivo, ainda assim, a reforma da previdência vai abrir espaço fiscal. O ministro da economia Paulo Guedes, defendeu, “é sensível” às demandas dos estados. Segundo o governador, o ministro já anunciou a possibilidade de antecipar recebíveis aos estados.

Reinaldo declarou que há uma reunião marcada com o ministro para os dias 18 e 19 de março. Nesses encontros, devem discutir flexibilização de empréstimos concedidos pela União e a liberação de empréstimos prometidos anteriormente, a exemplo de obras financiadas pelo BNDES.

“Temos algumas questões, temos servidores que aposentaram pelo nosso fundo, mas foram contribuíram ao INSS, a união empurra com a barriga e não ressarce o estado, o servidor está comprimindo nosso sistema previdenciário, tudo isso foram questões que foram colocados”, disse.

O governador também destacou a reforma previdenciária estadual aprovada em Mato Grosso do Sul em 2017, que elevou a contribuição dos servidores de 11% para 14%. Além disso, citou, também, a previdência complementar, criada no estado para quem ganha acima do teto de R$ 5.839,45.

“Cada estado tem uma realidade. É uma proposta ampla, é um texto que estamos nos debruçando, cada estado vai fazer sua conta. Tem pontos positivos, acredito que terá uma grande discussão, a importância é para o país, é algo que é necessário, precisa ser feito, alguns estados já fizeram, mas a maior parte depende de mudança constitucional. Terão grandes debates, pontos de divergência, acredito que se o Brasil não tiver uma consciência de que precisamos de uma reforma, não tem milagre em gestão pública”, declarou.

Os jornalistas também questionaram qual será a orientação do governador à bancada federal. Reinaldo respondeu que a bancada “tem a liberdade de interpretações”.

“Acredito que corrijam algumas distorções. A questão da paridade criou um grande buraco, principalmente na aposentadoria do setor público. Tem que ser para o convencimento [junto aos parlamentares], se não tivermos uma reforma que dê um equilíbrio, mais pra frente vai ser muito dramática, cortando aposentadorias. É melhor discutir com as bancadas, vamos trabalhar no convencimento, na importância para os estados e municípios”, afirmou.

Ainda sobre o diálogo com os parlamentares, Reinaldo também comentou sobre a resistência enfrentada durante a aprovação da reforma estadual e disse que a bancada federal deve estar preparada para a pressão estabelecida “por uma corporação”.

“Nós enfrentamos isso em 2017, porque existe uma corporação e a gente respeita os servidores que buscaram que não fosse aprovada, mas mostramos à base que se não tivesse reforma não teria atendimento aos próprios servidores. Tem a base dos deputados, para construção de hospitais, melhoras na educação”, disse. O governador destacou que, com a reforma, o déficit do estado, que estava em R$2,7 bilhões, caiu para R$ 700 milhões.

A entrevista também discutiu a formação da equipe de Bolsonaro e os jornalistas perguntaram ao governador sobre as “trocas políticas” e a negociação de cargos. “Eu entendo e passamos por isso 2016, fizemos uma diminuição grave da máquina pública, de 15 secretarias caiu para 9. Se você conseguir levar os investimentos para a base dos deputados, as obras e melhoras, você está atendendo politicamente”.

“Não podemos demonizar a atividade política, são pessoas eleitas com mandatos. Você tem que ter pessoas nas secretarias e ministérios com qualidade técnica, você não partidariza o governo, você pode atender as bases políticas, para que a gente possa ter os avanços, a política amadureceu muito nos últimos anos”, respondeu.

Os jornalistas também abordaram a decisão da executiva do PSDB de arquivar todos os pedidos de expulsão de filiados ao partido, e quiserem saber se o partido estaria “varrendo a questão dos investigados para debaixo do tapete”.

“Não está varrendo, as apurações e operações são importantes, como houve outras no passado. Você não pode condenar simplesmente pela delação, espera o regramento para a Justiça, se você fosse expulsar pessoas pela denuncia... que se investigue, apure, e se condene se tiver provas, não dá pra condenar só com a investigação, a Justiça está para condenar quem tem culpa. Acabou querendo demonizar parte da classe política, teve quem cometeu excessos, sim. O PSDB fez o que deveria ser feito, quem for condenado vai ser expulso”, disse.