Deputado Luiz Ovando, do PSL de Mato Grosso do Sul (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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O deputado federal Luiz Ovando (PSL-MS) divulgou vídeo nas redes sociais para prestar solidariedade a Daniel Silveira (PSL-RJ), também parlamentar, preso na noite de ontem (16) após fazer apologia ao AI-5 (Ato Institucional nº 5) e incitar violência contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Minha solidariedade a você, Daniel, por se expor e denunciar uma situação tendenciosa que há muito vem acontecendo no STF”, começa Ovando. Na filmagem que motivou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, de ofício, pela prisão em flagrante, Silveira usa impropérios para se referir aos magistrados do Supremo, afirma que Gilmar Mendes vende sentenças e diz que já imaginou Edson Fachin e os demais ministros “levando uma surra”.
“É importante a gente lembrar que prisão de deputado federal é inconstitucional. […] Portanto, Daniel, você faz parte de um dos poderes da República e foi agredido, inclusive violando a Constituição, simplesmente porque você se manifestou de forma contundente”, continuou Luiz Ovando, citando o artigo 53 da Carta Magna, que dispõe sobre a inviolabilidade do mandato de um deputado.
A afirmação do deputado sul-mato-grossense está incorreta. O parágrafo segundo do mesmo artigo 53 prevê prisão em flagrante de integrante do Congresso Nacional em crime inafiançável, que foi o caso de Daniel Silveira.
“E a justificativa foi segurança nacional. Na verdade, a justificativa deveria ser segurança emocional, daqueles [ministros do STF] que foram criticados e não tiveram equilíbrio suficiente para se posicionar e solicitar a apuração dos fatos à luz da lei”, acrescentou Ovando.
Deputado cita mensagem interpretada como ameaça ao Supremo
Neste momento do vídeo, a fala do deputado é acompanhada pela reprodução de um polêmico tuíte do então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, publicado na ocasião do julgamento pelo STF de um habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula, em abril de 2018. Na mensagem, Villas Bôas disse que as Forças Armadas repudiavam a impunidade e estavam atentas “às suas missões institucionais”. O tuíte foi interpretado como uma ameaça ao Supremo.
O teor da publicação voltou à tona nos últimos dias, quando do lançamento do livro “Villas Bôas: Conversa com o comandante”, do professor e pesquisador Celso de Castro. Nele, o general afirma que o tuíte foi planejado com o alto comando do Exército. O ministro Edson Fachin se posicionou e classificou a iniciativa como “intolerável e inaceitável”.
Foi a resposta de Fachin que motivou o vídeo publicado na terça-feira (16) de Carnaval por Silveira. Nele, o deputado desafia o magistrado a prender o ex-comandante Villas Bôas.
Luiz Ovando é da base bolsonarista na Câmara dos Deputados, como também é Silveira. Outros membros da bancada sul-mato-grossense se posicionaram favoravelmente à prisão do parlamentar carioca – mantida pelo plenário do STF nesta tarde.
