O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu inquérito para investigar possível prática de nepotismo na Secretaria Municipal de Educação de Nioaque, município distante 180 quilômetros de Campo Grande. A investigação foi provocada por uma denúncia ao órgão.
Conforme portaria de instauração do inquérito, professor efetivo da rede municipal de ensino com cargo de confiança pode ter influenciado na contratação, pela prefeitura, da irmã, da filha e da ex-cunhada – também professoras. Isto porque o servidor integrou a comissão responsável pela listagem final dos cadastrados para serem contratados.
Além disso, o MPMS vai investigar no mesmo inquérito se houve nepotismo na contratação de outra professora, que é irmã do diretor de uma escola municipal de Nioaque.
A súmula vinculante número 13, do STF (Superior Tribunal Federal), diz que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para cargo em comissão ou de confiança, em qualquer dos poderes, viola a Constituição Federal.
Já o artigo 37 da Carta Magna prega que a administração direta e indireta de qualquer dos poderes dos municípios deve obedecer aos princípios da legalidade e da impessoalidade.
O edital que tornou pública a instauração do inquérito foi publicado na edição de hoje (10) do Diário Oficial do MPMS. A promotora de Justiça da comarca de Nioaque, Mariana Sleiman, é quem assina o ato.
