Foi aberto pregão eletrônico para Prefeitura de Campo Grande comprar R$ 2.371.788,34 em medicamentos para atender ações judiciais. A concorrência foi divulgada no Diário Oficial de segunda-feira (12) e prevê abertura de proposta em 22 de janeiro de 2021.
Trata-se de sistema de registro de preços, ou seja, um cadastro formal de preços relativos à compra para contratações futuras, segundo o documento. Neste caso, o contrato durará 1 ano e a quantidade de remédios foi estabelecida a partir do consumo anual das demandas judiciais já existentes e remanescentes, mais uma reserva técnica para alguns itens.
Ainda, para atender novas ações que possam ser apresentadas e a previsibilidade das alterações posológicas, receitadas pelo médico dos assistidos pelo tratamento do paciente. No documento, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), explica que, nos casos de determinações judiciais, o cumprimento a elas deve ocorrer em 48 horas.
Judicialização na saúde são, geralmente, casos de procedimentos não previstos na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), portanto não fornecidos gratuitamente. Nestes casos, os pacientes recorrem à Justiça para conseguirem o tratamento. As propostas serão recebidas até às 7h50 de 22 de janeiro e, no mesmo dia, a partir das 8 horas, a sessão de disputa será aberta.
