Decreto publicado pelo Governo do Estado em abril passado, durante a primeira onda do coronavírus em Mato Grosso do Sul, determinava uma série de restrições a secretarias do Governo para evitar gastos extras no período de pandemia. Nesta quarta-feira (23), em meio à segunda onda do vírus, recorde de mortes no Estado e sob pressão de servidores, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) acrescentou novo item no decreto e liberou indenização e licença prêmios a servidores.
A determinação que insere um novo artigo no decreto de abril é assinada por Reinaldo e também pelo secretário de Fazenda Felipe Mattos.
Na primeira edição do texto, publicada em 17 de abril de 2020, o inciso XII do artigo 2º trazia a seguinte determinação: “a suspensão do pagamento das parcelas dos valores devidos a título de indenização de licenças prêmios não gozadas a servidores aposentados e respectivos pensionistas, devendo ser restabelecido novo cronograma e critério de parcelamento após o término da vigência deste Decreto”.
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Portanto, pagamento de indenizações e licença prêmio dos aposentados e pensionistas estavam suspensas devido a contenção de gastos imposta pelo Estado no período de pandemia.
No novo decreto publicado nesta terça, no entanto, o Governo inclui novo trecho no mesmo decreto: “Art. 2º-A. A partir de 1º de janeiro de 2021, fica autorizada a retomada do pagamento das parcelas a que se refere o inciso XII do caput do art. 2º deste Decreto, mediante a inserção destas nas respectivas folhas de pagamento”.
Com isso, os valores de licença prêmio e indenizações voltam a ser pagas normalmente a partir de janeiro. A licença prêmio é um benefício concedido ao servidor que recebe direito de três meses de licença a cada cinco anos de serviços prestados no poder público.
Pressão
A liberação do pagamento extra aos aposentados e pensionistas também ocorre em meio à pressão que o Governo enfrenta com servidores que questionam tratativas entre o Estado e auditores fiscais da Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda) para incorporação ao salário-base de adicional de produtividade aos servidores da mais alta carreira estadual.
A diretoria do Sindifiscal/MS (Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso do Sul) se reuniu há duas semanas com o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos, para entregar a proposta. A ideia da entidade era colocar o texto para votação ainda este ano, o que não ocorreu. O projeto sequer chegou ao Legislativo.
Conforme portal da Transparência do governo estadual, um fiscal tributário chega a receber R$ 35,8 mil de salário-base. No caso de auditores fiscais da receita, até R$ 68,4 mil. O quadro da Sefaz conta com 193 auditores fiscais da receita e 479 fiscais tributários.
