Evento realizado em Dourados no último dia 13 de dezembro virou alvo do MPMS (Ministério Público Estadual), que instaurou procedimento preparatório a fim de apurar eventual prática de condutas transgressoras às medidas preventivas e sanitárias de contenção da Covid-19. Segundo o órgão ministerial, o procedimento vai apurar se os realizadores ocasionaram aglomeração, bem como “injusta e intolerável violação a preceitos fundamentais da coletividade, tais como a saúde a dignidade da pessoa humana”.
Conforme o edital, o procedimento preparatório 06.2020.00001372-5 correrá na 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, sob comando da promotora de Justiça Rosalina Cruz Caagnolli e tem como requeridos José Roberto Fontes, Brendon Marques dos Santos, Cerrado Brasil Eventos Ltda – Epp.
O procedimento considera que, apesar das recomendações e medidas sanitárias para evitar a propagação da Covid-19, os Requeridos realizaram o evento chamado Sunset, no Cerrado Brasil Centro de Eventos de Festa, “ocasião na qual houve a intensa e numerosa aglomeração de pessoas, de modo que os participantes causaram grande aglomeração de pessoas, não usavam máscara, tampouco mantinham o distanciamento preconizado pelas normas sanitárias.
O MPMS reuniu imagens veiculadas pelos próprios participantes da festa, considerando que “é nítida e indiscutível a aglomeração dos cidadãos, inclusive na área interna do salão de eventos, não sendo observada a presença de nenhuma das medidas obrigatórias para fomentar o distanciamento, como por exemplo, espaçamento entre os indivíduos, isolamento de áreas, uso exclusivo da parte externa do salão, etc, bem como havia o expressivo consumo deliberado de bebidas alcóolicas”.
Além disso, o órgão pontuou que não houve adoção de medidas de distanciamento de de prevenção à contaminação, como uso de máscaras de proteção e de álcool em gel e detalhou que o evento somente teve fim quando servidores do MPMS foram ao local e “presenciaram a gravidade dos fatos e adotaram todas as providências necessárias para o fechamento do local e dispersão da população”.
O MPMS também considerou que “é inquestionável a leviandade, irresponsabilidade, absoluto egoísmo por parte dos responsáveis pela realização do evento, sobretudo nos dias atuais, em que malgrado todos os esforços para conter o contágio das pessoas, há um crescimento exponencial e incontrolável do número de pessoas infectadas”.
O procedimento instaurado determinou a notificação dos requeridos e solicitou, no prazo de 10 dias
úteis, que eles encaminhassem à Promotoria de Justiça informações, documentos e esclarecimentos que entender pertinentes.
