Nesta sexta-feira (11), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) adotem medidas para evitar fraudes nas contratações. As observações foram emitidas devido a uma série de irregularidades em uma contratação de 2015, que já custou mais de R$ 150 milhões aos cofres públicos.
Assim, de acordo com as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, as recomendações devem ser aplicadas na contratação de empresas para apoio no diagnóstico por imagem no Estado. As sugestões foram publicadas no DOMPMS (Diário Oficial do MPMS) e foram assinadas pelos promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, Fabio Ianni Goldfinger e Humberto Lapa Ferri. o Inquérito Civil nº 06.2016.00000701-1 foi instaurado na 31ª Promotoria de Campo Grande, com objetivo de apurar eventual fraude no processo licitatório.
O processo de 2015 visava contratar uma empresa para locação de infraestrutura para implementação do Redime (Rede Digital de Imagens Estadual) nos municípios de MS. Contudo, “o processo licitatório não continha orçamento detalhado em planilhas que expressassem a composição de todos os custos unitários da contratação”.
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Outras considerações foram apontadas, como o fato de apenas uma empresa participar do processo de pregão e ter vencido o processo. Assim, os promotores ressaltam que “o contrato vem sendo renovado desde então, ultrapassando a casa dos R$ 150 milhões em valores pagos pelo Estado” desde 2015.
Com isso, a recomendação é de que as Secretarias realizem o registro do procedimento licitatório. Neste devem conter as quantidades de equipamentos pertencentes à empresa contratada e os que são pertencentes ao Estado.
Além disto, deverão ser feitos relatórios com a quantidade de exames que foram realizados em cada área e unidade de saúde. Estes também devem ser divididos entre os realizados em equipamentos da empresa e do Estado. Os relatórios devem abranger todo o período desde a contratação, em 2015, até hoje.
